ILUSTRA Mauricio Planel
É um conjunto de propostas de leis e regulamentações para alterar certos aspectos do nosso sistema político. Ela tem vários objetivos, como facilitar a participação da população na política, diminuir a corrupção ou reduzir os gastos públicos. Porém, não há consenso sobre exatamente quais propostas fazem parte dessa iniciativa – ou mesmo se elas são necessárias ou se dariam certo. Por isso, ela tem causado debates tão intensos. Confira a seguir alguns pontos em que “as regras do jogo” podem mudar.
QUEM PAGA A CONTA?
Programas de TV, faixas, eventos, equipes de apoio. Candidatar-se a um cargo não sai barato. Hoje, campanhas são financiadas por doações de cidadãos, de empresas e do fundo partidário, uma “poupança” alimentada com grana pública. Há quem defenda que partidos devam receber só desse fundo ou de doações civis.
Prós: O fim da doação de empresas diminui o “rabo preso”: a necessidade de recompensá-las com vantagens após a eleição.
Contras: Só recebe o fundo quem já tem representantes eleitos. Partidos novos ou pequenos ganhariam pouco e teriam dificuldades em fazer campanha.
LARGANDO O OSSO
Em 1997, o Congresso aprovou a Emenda da Reeleição durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ela permite que presidente, governadores e prefeitos emendem dois mandatos. O fim desse “combo” poderia ser compensado com um mandato de cinco anos, em vez de quatro.
Prós: Quem for eleito irá se concentrar em cumprir bem seu governo, sem dividir sua atenção com uma possível campanha de reeleição. Além disso, alternância no poder permite diferentes pontos de vista para lidar com os problemas do país.
Contras: Cinco anos pode ser pouco para implementar mudanças a longo prazo.
LUGAR DE MULHER
As mulheres são mais da metade da população brasileira, mas ocupam menos de 10% do Congresso Nacional. Por isso, alguns partidos defendem uma cota feminina mínima no Poder Legislativo – algumas propostas sugerem reservar 30% das vagas para elas.
Prós: Maior igualdade de gêneros e representatividade.
Contras: Com essa reserva, um homem com mais votos (ou seja, em teoria, com maior apoio da população) pode perder a vaga para uma mulher menos votada.
SÓ COM NOME NA LISTA
Para a seleção de vereadores e deputados, propõe-se o sistema proporcional com lista fechada: cada partido ranqueia seus candidatos em uma lista. As vagas que a sigla obtiver serão preenchidas nessa ordem. Ou seja: se, pela proporção de votos, ela conquistou duas cadeiras, entram o primeiro e o segundo dessa relação
Prós: Os eleitores já sabem quem irá ocupar as vagas disponíveis antes de votar. Assim, escolhem pelo partido
Contras: Os partidos investiriam mais em “puxadores de votos” (incluindo celebridades que nem sempre sacam de política). Candidaturas menores não teriam chance
CADA UM POR SI
Hoje, há 32 partidos. A maioria é adepta de um sistema de troca: cedem seu tempo no horário político na TV para siglas maiores, por exemplo, e depois são recompensados com cargos ou ministérios. Por isso, há a proposta de proibir coligações nas eleições proporcionais.
Prós: Fim dos “acordos de cavalheiros” e maior clareza nas ideologias partidárias.
Contras: Como o tempo na TV é distribuído segundo o total de vagas de cada partido na Câmara dos Deputados, seria quase impossível um partido novo entrar em contato com o público em larga escala, ganhar eleições e crescer.
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VAI QUEM QUER
A Constituição de 1988 criou o voto obrigatório como modo de “educar” o brasileiro, desacostumado com eleições após 21 anos de Ditadura. Mas, em países como EUA, Alemanha e Inglaterra, o voto é facultativo.
Prós: Ninguém mais votaria “só pra cumprir tabela”. Iria às urnas só quem realmente se interessa por política e pensou bem sobre quem está elegendo. As campanhas teriam de focar mais em propostas.
Contras: O processo democrático pode acabar nas mãos de poucos – só os privilegiados, mais bem-educados, com mais tempo e acesso a informação.
BARRADOS NO BAILE
Nas últimas eleições, 28 partidos obtiveram uma cadeira no Congresso. Você sabe as diferenças entre as propostas de cada um deles? Para diminuir esse número tão especulativo, pode ser criada uma cláusula de barreira: só entra no Poder Legislativo quem conseguir uma porcentagem mínima de votos nacionais (5%, por exemplo)
Prós: Fim da criação de partidos só para “vender apoio”.
Contras: Partidos pequenos teriam dificuldade de atingir os 5%. Sem eleger ninguém, teriam menos exposição diante da população e não conseguiriam crescer, criando um círculo vicioso.
TÔ NA ÁREA!
Outra sugestão é a adoção do voto distrital. Para as eleições, os estados e as cidades seriam divididos em pequenos distritos. Quem mora ali votaria em um candidato selecionado especificamente para aquela área. A eleição seria direta até para deputados e vereadores: quem tiver mais voto ganha. Hoje, ela é proporcional ao total de votos dos candidatos do partido.
Prós: Aproximar diretamente o político eleito e a comunidade que ele representa.
Contras: No modelo “distritão”, só o mais votado é eleito, o que favoreceria os mais ricos e poderosos.
O BRASIL PRECISA DE REFORMA POLÍTICA?
Sim
“O sistema está esgotado. Os contornos do modelo atual foram desenhados na década de 30. Desde lá, o Brasil evoluiu imensamente. Tal como se encontra, o sistema proporcional peca pela dificuldade de compreensão, o que o torna pouco transparente.”
Márlon Reis, juiz e idealizador da Lei da Ficha Limpa
Não
“O problema é: mudar para qual direção? Há consenso de que as instituições funcionam mal, mas o que seria o bem? Depende de quem olha para o problema, dos interesses em jogo, dos riscos que as novas regras trarão. “
Vitor Amorim de Angelo, professor de sociologia política da Universidade de Vila Velha
FONTES Constituição da República Federativa do Brasil, sites senado.gov.br, O Globo, G1, Folha de S.Paulo, Cebrap e BBC
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