Abin: para que serve a agência brasileira de inteligência?

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está na mira de uma nova investigação da Polícia Federal. Segundo a PF, o governo Jair Bolsonaro teria criado uma “Abin paralela” para espionar, de forma clandestina, opositores e desafetos do ex-presidente.

A investigação balançou a política brasileira. Nesta semana, o presidente Lula exonerou Alessandro Moretti, diretor-adjunto da Abin. Outros quatro diretores também foram demitidos.

Mas afinal: o que diabos é a Abin? E como ela funciona?

A Abin é um órgão da presidência atualmente vinculado ao Ministério da Casa Civil. Ela nasceu em 7 de dezembro de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A lei que a criou diz que sua função é “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas à política e às diretrizes superiormente traçadas”.

O papel da Abin é fornecer informações, apurar contextos e possíveis ameaças à soberania nacional  – dentro e fora do território brasileiro. Ela não cuida de conduzir investigações criminais.

A Abin inunda o poder Executivo com dados sobre segurança, relações exteriores, desenvolvimento socioeconômico e científico-tecnológico. A ideia é que, munida de informações de qualidade, o governo possa tomar decisões mais assertivas.

A Abin faz parte de algo maior. No caso, ela é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O Sisbin faz o meio de campo da troca de informações entre entidades federais. Também atua na proteção de dados sensíveis e estratégicos para o Estado.

Outros órgãos do Sisbin incluem o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os departamentos de inteligência da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), departamentos do Ministério da Defesa, os centros de inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entre outros. 

Tanto a Abin quanto a Sisbin foram criados pela mesma lei, para preencher um vácuo de nove anos na área de segurança nacional. Em 1990, o presidente Fernando Collor extinguiu o Serviço Nacional de Informação, um órgão da ditadura usado para investigar e reprimir opositores do regime.

Segundo a legislação, A Abin deve ser apartidária e apolítica, orientada pelo interesse público – e não pelos interesses pessoais, políticos e ideológicos dos governantes.

Quem fiscaliza e controla a Abin é a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI). Ela é chefiada por um diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado. O detentor do cargo atualmente é o ex-delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 30 de maio de 2023. 

No governo anterior, a Abin estava vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um órgão de apoio ao presidente em assuntos militares e de segurança. Numa tentativa de desmilitarizar a Agência, Lula tirou a Abin das mãos do GSI, historicamente chefiado por militares, e a entregou para a Casa Civil – braço-direito do chefe do Executivo para suas funções administrativas.