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Estudo confirma: mais gente leva tiro onde a lei facilita porte de arma

O terrorista seguidor de Bolsonaro que podia explodir o aeroporto de Brasília é prova disto: armar a população é colocar mais gente em risco.

Por Alexandre Carvalho
Atualizado em 26 dez 2022, 13h06 - Publicado em 26 Maio 2022, 18h57

A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos dá à população o direito de portar armas, em prol de sua legítima defesa. Quem lê isso pode lembrar que essa liberdade para se defender foi justamente o argumento do presidente Jair Bolsonaro em suas tentativas de aprovar no Congresso leis que facilitem o acesso de brasileiros civis a armas de fogo.

O terrorista George Washington (curiosamente, brasileiro que se diz patriota), seguidor de Bolsonaro, se beneficiou dessas facilidades para reunir um arsenal em casa: preso ao preparar um esquema para causar uma explosão perto do aeroporto de Brasília, ele disse que, incentivado pelas falas do presidente, investiu R$ 160 mil na compra de revólveres, pistolas, fuzil e munições.

O discurso armamentista da extrema-direita aqui remonta à frase de Juracy Magalhães, embaixador no período da Ditadura Militar: “se é bom para os EUA, é bom para o Brasil”. Só que há duas questões importantes a se considerar.

1 – A Segunda Emenda foi elaborada no século 18, mais especificamente em 1791, e nasceu num contexto de luta por independência das antigas colônias britânicas e espanholas no país. Ter grupos de cidadãos armados era uma forma de proteger o território, já que não havia Forças Armadas capazes de abranger toda a vastidão americana.

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2 – Se teve sua função séculos atrás, hoje estudos confirmam que facilitar o acesso às armas não é bom para os Estados Unidos. Nem seria para o Brasil.

A prevalência da vontade de políticos conservadores manteve até hoje, ainda que com alterações, a lei de séculos atrás. E o resultado é que os EUA são, de longe, o país com mais tiroteios em massa entre os países desenvolvidos. Mas de longe mesmo: entre 1998 e 2019, houve 101 desses massacres no país. Na França, o segundo lugar desse ranking, houve 8. 

Uma tragédia que se repetiu no dia 24 de maio, no Texas. Um atirador entrou numa escola e matou 19 crianças (meninas e meninos na faixa dos 7 aos 10 anos) e duas professoras, todas na mesma sala de aula. O assassino usava um rifle AR-15 que comprou sem maiores dificuldades, legalmente, assim que completou 18 anos. O Texas, como a maioria dos estados americanos, permite que jovens dessa idade comprem armas de fogo de cano longo, como espingardas e rifles. 

É uma obviedade que a abundância na oferta de armas vá gerar mais uso dessas armas. Mas há quem pense que estar armado só vai aumentar a sua segurança contra criminosos. Para não ficar na base da minha opinião contra a sua, sempre vale a pena ouvir o que a ciência tem a dizer.

Leis diferentes, resultados distintos

Um estudo publicado em janeiro pela Everytown for Gun Safety, uma ONG com foco na prevenção da violência por armas de fogo, conseguiu relacionar legislações mais permissivas em relação ao porte de armas com maiores índices de homicídios, suicídios e mortes acidentais executados com tiros. Lembrando que, nos EUA, diferentemente do que ocorre no Brasil, os estados podem ter leis distintas em uma série de questões. 

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Os pesquisadores avaliaram as políticas de segurança de armas com base em sua eficácia, classificaram cada estado quanto à implementação dessas políticas e compararam essa pontuação com as taxas de mortes por armas. Não deu outra: estados cujas leis são mais permissivas têm muito mais mortes por disparos. 

O estudo colocou a Califórnia no topo da lista entre os estados mais severos quanto ao acesso a armas, e, não coincidentemente, tem uma taxa considerada baixa de mortes por armas de fogo: 8,5 para cada 100 mil habitantes, bem menor que a média nacional, que é de 13,6. 

Na segunda colocação do ranking dos mais severos está o Havaí, que também tem o menor índice de posse de armas, com apenas 9% dos domicílios “armados”. E aí, adivinha, o estado também tem a taxa mais baixa de mortes por armas de fogo no país inteiro. 

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Na outra ponta desse ranking, o Mississippi, reduto conservador nos EUA, foi identificado como tendo as leis de armas mais frouxas. E, veja só, o maior índice de mortes por armas de fogo no país: 28,6 para cada 100 mil habitantes.

A conclusão não poderia ser mais óbvia: maior acesso a armas leva a mais mortes. Ponto. E agora há um estudo muito recente para embasar essa constatação.

“Achamos que este será um recurso realmente importante para legisladores, jornalistas e advogados que procuram um tipo de ferramenta bem visual que possa esclarecer essa questão”, afirmou Nick Suplina, vice-presidente da Everytown for Gun Safety.

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No Texas, onde 19 crianças de 7 a 10 anos, mais duas professoras, foram assassinadas porque um homem se deu de presente de aniversário dois rifles AR-15, o afrouxamento das restrições à posse de armas é constante. Em setembro do ano passado, entrou em vigor uma lei no estado permitindo que os texanos portem armas em público sem qualquer tipo de autorização especial. Sem nem mesmo ter passado por um treinamento. No ranking dos estados com políticas mais restritivas quanto ao acesso às armas, o Texas está apenas na 34ª posição. De um total de 50 estados.

Há, ainda, lugares piores. Onde o pior vai voltar a acontecer. 

Democratas e republicanos polarizam a questão

Os dois partidos dominantes da política americana têm perspectivas bem distintas em relação ao acesso às armas. Enquanto mais de 80% dos democratas são a favor da criação de um banco de dados federal para rastrear todas as vendas de armas, a maioria dos republicanos se opõe a essas propostas, segundo uma pesquisa do Pew Research Center and Gallup

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Já 66% dos republicanos são favoráveis a que professores possam ir para a escola armados, tanto no ensino médio quanto em jardins da infância. Sim, professores armados…

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