(microgen/iStock)
O Senado Federal abriu uma consulta pública nesta segunda-feira (16) sobre o projeto de lei que institui o Estatuto do Armamento, que – em linhas gerais – facilitaria o porte de armas no Brasil.
Até o início da noite de hoje, 19 mil pessoas tinham manifestado apoio à proposição e 2,2 mil votaram contra.
O projeto de lei 378/2017 foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO), dois dias depois do ataque em Las Vegas, que matou mais de 50 pessoas e reacendeu nos Estados Unidos o debate contrário à liberação do porte de armas.
Na justificativa do projeto de lei, o senador usa o caso como exemplo de que “não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano” já que, segundo ele, a taxa de homicídios no Brasil por armas de fogo é superior a dos Estados Unidos, onde é mais fácil adquirir uma arma legalmente.
Entre as mudanças sugeridas por Wilder no projeto está a redução para 18 anos da idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e validade de 10 anos para o registro (hoje, de cinco anos).
Em setembro, o senador apresentou outro projeto de decreto legislativo sobre o mesmo assunto.
O texto propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de arma pessoas que preencham determinadas regras.
O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Até esta segunda, 239 mil pessoas já tinham manifestado apoio à proposta em outra consulta pública.
Conteúdo publicado originalmente em Exame.com
Fim do estatuto do desarmamento já.
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Aos que têm consciência de que seu direito à autodefesa está sendo cerceado, uma dica: Não percamos tempo alimentando os trolls (afinal, eles / elas vivem disso!!!). A opinião deles não nos interessa e a nossa tampouco interessa a eles, é uma “conversa de surdo”. Trata-se aqui, tão somente, de canalizarmos nossa energia de forma produtiva, no sentido da recuperação de um direito natural, previsto na CF e que o Estado – de maneira autoritária e irresponsável – vem tolhendo, em nome de certos projetos de poder, como tanto já se observou ao longo da História (haja vista ao que ora ocorre na Venezuela; desarmaram, agora massacram…não tem nada a ver com as falácias cretinas que eles vivem usando como pretexto). É preciso que mais pressão seja feita sobre os parlamentares listados como “indecisos”, para que aumente a margem a favor e se garanta a vitória em plenário.
Quem puder escrever para os listados como “indecisos” (é só clicar nos nomes que abre-se
a ficha com e-mail, Facebook etc), já ajudará muito. Ninguém está propondo “rearmamento
geral” algum. Compra arma quem quiser (e puder, pois é caríssimo; nós que o digamos) e os requisitos
continuarão arrochados, além do que as penas para uso torpe/imperito/negligentes serão
endurecidas. Só se está pedindo uma readequação da lei à realidade, principalmente
eliminando essa discricionariedade absurda nos processos de obtenção de posse e porte.
#ArmasPelaVida
http://www.deputadopeninha.com.br/placar-pl-3722
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Creio que pode acontecer o seguinte: haverá inflacionamento dos preços das armas, bem como taxas, cursos preparatórios e exames de avaliação, fora que essa PLS é frouxa em relação a familiares de criminosos que, mesmo com ficha limpa, podem desviar armas para a prática de delitos, e a menores que cometeram crimes antes da idade adulta que, completados seus 18 anos, poderão adquirir armas sem problemas, já que a ficha policial não inclui infrações cometidas até a maioridade.
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