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Posso pegar para mim um meteorito que acabou de cair do céu?

Não há uma lei que regule a posse de rochas espaciais. Saiba o que isso significa para a ciência brasileira.

Por Maria Clara Rossini
Atualizado em 18 fev 2022, 08h04 - Publicado em 18 fev 2022, 07h47

Caso ele não tenha caído em uma propriedade privada, o pedaço de rocha espacial é seu. Atualmente, não há nenhuma lei que trate sobre a propriedade e destino dos meteoritos encontrados em território nacional. Essas peças são tratadas pelo ordenamento jurídico brasileiro como res nullius ou “coisa de ninguém”. Isto é: artigos comuns que podem ser apropriados livremente por qualquer um se forem encontrados em local público.

A falta de uma legislação específica favorece o comércio de meteoritos. No Brasil, eles podem ser vendidos sem qualquer limitação. A valorização das moedas estrangeiras frente ao real também favorece a expatriação das rochas. 

Foi o que aconteceu no município de Santa Filomena, em 2020: após uma chuva de meteoritos – que chegaram a atingir casas da região urbana – os moradores começaram a caçar os pedaços de rocha. A maior parte foi vendida para comerciantes estrangeiros. Quem sofre com isso é a ciência e pesquisadores brasileiros, que não têm como competir com o capital gringo.

Dois Projetos de Lei  pretendem mudar isso. Os PL nº 4471 e nº 4529 foram apresentados após os acontecimentos de Santa Filomena e estão tramitando na Câmara dos Deputados. Os PLs propõem que os meteoritos sejam registrados no Brasil, e também que as instituições de pesquisa brasileiras tenham acesso a uma pequena parte de todos os objetos encontrados em território nacional.

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Pergunta de @mirla.vmenezes, via Instagram

Fonte: Grupo de trabalho de meteoritos da Sociedade Brasileira de Geologia

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