3 perguntas fundamentais sobre o Supremo Tribunal Federal

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Qual a função do STF?

Garantir que o poder público e todas as leis respeitem a Constituição. Por ser o maior órgão judiciário do país, também tem o status de uma corte política: cabe à ela julgar os crimes cometidos pelos representantes do alto escalão do governo, como presidente da República, senadores, deputados federais, ministros de Estado e procurador-geral da República.

Posso encaminhar um recurso diretamente a ele?

Em regra, não. O STF só deve receber recursos contra decisões dos tribunais superiores, como o STJ, o TST e o TSE. O cidadão só pode recorrer a ele se entender que as decisões tomadas pelas instâncias inferiores foram inconstitucionais. Foi o que aconteceu no caso Daniel Dantas, que teria sido preso sem provas.

Alguém pode anular a sentença do STF?

Não. O STF é a instância máxima do Poder Judiciário, não havendo nenhum órgão judiciário acima dele. Por isso, sua decisão não pode ser revista ou anulada por nenhum outro órgão, de nenhum dos Poderes da República. No caso Dantas, o juíz responsável pelo caso deu uma outra ordem de prisão. Mas o STF concedeu um novo habeas corpus.