3 perguntas para entender os paraísos fiscais
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30 set 2008, 22h00 • Atualizado em 31 out 2016, 18h47
O que são?
Regiões com taxas fiscais reduzidas ou até nulas. Essa vantagem, somada à garantia de sigilo bancário e à redução da burocracia, atrai empresas e pessoas físicas estrangeiras. A Receita Federal considera paraíso fiscal países que tributam a renda a uma alíquota inferior a 20% (em outros países ela costuma ser superior a 30%). Hoje, há cerca de 80 desses centros no mundo.
Qualquer um pode mandar dinheiro para lá?
Sim, basta cadastrar uma conta. Em alguns, o trâmite pode, inclusive, ser feito por procuração. Há escritórios especializados que indicam aos clientes o melhor país para enviar dinheiro de acordo com suas necessidades. As remessas de fundos são ilegais apenas quando não são declaradas ao Banco Central.
As contas são sigilosas?
Em geral, adotam-se políticas de anonimato e de sigilo bancário rigorosas. Mas essas regras têm sido abrandadas por acordos de cooperação internacional, com o objetivo de controlar problemas relacionados a tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Quando a procedência do dinheiro é suspeita, os bancos podem quebrar o sigilo.
Fontes Associação Paulista de Estudos Tributários (APET); Maíra Rocha Machado, professora de direito penal da Fundação Getúlio Vargas; e José Antonio Minatel, professor de direito tributário na Faculdade de Direito da PUC-Campinas.
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