A nacionalização do gás na Bolívia
A ONU garante a soberania de um país sobre seus recursos naturais e reconhece a nacionalização como algo legítimo.
Por 31 Maio 2006, 22h00 | Atualizado em 31 out 2016, 18h25
Bruno Vieira Feijó
1. ELA FOI ILEGAL?
A ONU garante a soberania de um país sobre seus recursos naturais e reconhece a nacionalização como algo legítimo. O Brasil, por exemplo, começou a dar concessões de exploração de petróleo a estrangeiros em 1864, e em 1938 resolveu nacionalizar o produto. Mas do ponto de vista diplomático o ato foi, sim, ilegal, já que a Petrobras atua lá sob contratos que só venceriam em 2019.
2. QUAL A ALTERNATIVA?
Poderíamos importar gás natural liquefeito, que é transportado de navio e pode ser comprado de qualquer produtor. O problema é o preço (7 dólares*, contra os 3,7 em que o gás boliviano estava fixado). Quanto à Petrobras, ela promete auto-suficiência em gás até 2008.
3. QUE TIPO DE SANÇÃO A BOLÍVIA PODE FRER?
Quem supervisiona contratos entre países são fóruns internacionais. Os contratos de importação de gás entre Brasil e Bolívia prevêem que conflitos sejam levados a um deles: o Tribunal Arbitral de Nova York, composto de 450 membros da sociedade civil de 90 países. Lá a Petrobras pode até exigir bens do governo boliviano para recuperar o que investiu no país. Ela também pode recorrer ao Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimento, criado para casos assim e aprovado por vários países, inclusive a Bolívia.
*Preço do milhão de BTU, antes do transporte. Cada BTU equivale a 26,8 metros cúbicos de gás. Fonte: Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura – CBIE e professor da UFRJ.
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