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Rossana Silva
Setenta por cento dos 510 milhões de km2 da Terra são ocupados pelos mares. E dois terços dessa infinidade de água não têm dono. Ou seja: não há nenhum tipo de legislação sobre a pesca ou pesquisas que utilizem os recursos do fundo do mar em toda essa área. Esse vazio jurídico ocorre porque apenas as 200 milhas náuticas de cada país, contadas a partir do litoral, estão sujeitas às leis nacionais. Fora desse limite, não existe tribunal para julgar um navio que lava seus tanques com produtos químicos em alto-mar, por exemplo. “Isso é preocupante porque estamos vendo uma crise grave da biodiversidade marinha, com zonas sem oxigênio”, explica o brasileiro André Abreu de Almeida, que coordenou a Campanha Oceanos da ONU com vistas à realização da Rio+20 e trabalha na ONG Tara Expeditions, da França.
Em 2008, um relatório da União Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN) concluiu que menos de 1% dos oceanos têm áreas protegidas. Essa situação pode começar a ser solucionada com a criação de um novo órgão dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos). A expectativa é que a nova instituição seja aprovada na 69ª Assembleia-Geral da ONU, em setembro de 2014. Ambientalistas e a comunidade científica torcem para que a nova agência seja criada nos moldes da International Seabed Authority, responsável por legislar apenas o fundo do mar – e não a coluna d’água.
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