Como funciona uma CPI?

Primeiro, o básico: uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – é um grupo de vereadores, deputados ou senadores que se reúne para investigar alguma denúncia. Esse tipo de coisa não é exclusividade brasileira: comissões assim também existem nos Estados Unidos, por exemplo. O primeiro passo para uma CPI, você sabe, é quando os parlamentares […]

Por Marina Motomura
Atualizado em 22 fev 2024, 11h16 - Publicado em 18 abr 2011, 18h48

Primeiro, o básico: uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – é um grupo de vereadores, deputados ou senadores que se reúne para investigar alguma denúncia. Esse tipo de coisa não é exclusividade brasileira: comissões assim também existem nos Estados Unidos, por exemplo. O primeiro passo para uma CPI, você sabe, é quando os parlamentares assinam um pedido para a tal comissão acontecer. Para uma CPI rolar (ou ser “instalada”, como os deputados falam), pelo menos um terço dos parlamentares precisa assinar o pedido. Por exemplo: na CPI mais falada do momento, a que apura denúncias de corrupção nos Correios, 33% dos deputados e senadores autografaram o pedido no mês passado. O passo seguinte é escolher um grupo de parlamentares para conduzir as investigações. No final, o que acontece? Muita gente acha que os parlamentares podem mandar alguém para a cadeia se a CPI o considerar culpado. Não pode, não! O produto final da CPI é um relatório, que vai servir de prova para que os órgãos do poder judiciário – a Polícia Civil, Federal ou o Ministério Público, por exemplo – possam, aí sim, punir os suspeitos. Isso pode dar a impressão de que as CPIs sempre terminam em pizza. Mas não é bem assim. Um estudo da USP que analisou CPIs entre 1946 – o ano da pioneira comissão – e 1999 mostrou que 53% das 303 CPIs instaladas foram concluídas. Uma delas foi fundamental até para derrubar um presidente.

Detetives, sim. Juízes, não!

Parlamentares podem investigar denúncias, mas não podem punir os culpados

1. Para que uma CPI comece a funcionar, os parlamentares indicam os deputados que vão compor a comissão. Em geral, essa composição reflete a situação do Congresso — o partido que tem mais deputados indica mais nomes. Cerca de 30 parlamentares participam da comissão

2. Na primeira reunião da CPI, seus componentes escolhem os dois membros mais importantes: o presidente e o relator do grupo. Em caso de impasse na decisão, vale de novo a “matemática dos deputados”: os dois cargos irão para os partidos que possuírem as maiores bancadas no Congresso

3. Depois da definição dos postos, é hora de investigar as denúncias. Quem comanda o inquérito é o presidente da CPI. É ele quem convoca os acusados para depor, exige informações sigilosas de contas de telefone e de banco e promove debates cara a cara entre acusadores e acusados

4. Durante a fase de investigação — que dura cerca de seis meses —, a CPI acumula uma pilha de provas e documentos. No final, o relator reúne todas essas evidências e escreve as conclusões do processo num relatório, que chega a centenas de páginas

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5. No fim da CPI, o relatório é votado por todos os membros. No documento, os parlamentares podem recomendar punições, como cassações de mandatos e até prisões. Mas quem decide se as punições serão aplicadas são os órgãos que recebem o relatório, como a Polícia Federal ou o Judiciário

Disque-pizza?
Nem sempre as investigações terminam sem punição

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CPI DO COLLOR (1992)

O que investigou – Corrupção durante o governo do presidente Fernando Collor

Terminou em pizza? – NÃO. O relatório condenava o comportamento de Collor e pedia seu impeachment. A Câmara iniciou o processo de destituição do presidente e ele acabou renunciando

CPI DO ORÇAMENTO (1993 a 1994)

O que investigou – Deputados que desviavam a grana do orçamento do governo

Terminou em pizza? – NÃO. Depois das denúncias de corrupção da CPI, um deputado renunciou ao cargo e outros seis foram cassados em processos abertos pelo Congresso

CPI DO NARCOTRÁFICO (1999 a 2000)

O que investigou – O tráfico de drogas no país

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Terminou em pizza? – NÃO. Graças às provas da CPI, o ex-deputado Hildebrando Paschoal foi cassado, preso e condenado a 25 anos de prisão. Seus crimes incluem tráfico de drogas, corrupção e assassinato

CPI DO FUTEBOL (2000 a 2001)

O que investigou – Diversas falcatruas envolvendo gente do mundo da bola

Terminou em pizza? – MAIS OU MENOS. Ninguém foi pro xadrez, mas as denúncias ajudaram a derrubar o técnico Luxemburgo da seleção e a minar o poder do cartola Eurico Miranda

CPI DO INSS (2002 a 2003)

O que investigou – Desvio de grana do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por políticos do Rio de Janeiro

Terminou em pizza? – POR ENQUANTO, SIM. Alguns processos continuam correndo na Justiça, mas até agora nenhum parlamentar foi punido

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CPI DO BANESTADO (2003 a 2004)

O que investigou – Envio ilegal de dinheiro para o exterior por meio de agências do antigo banco Banestado

Terminou em pizza? – POR ENQUANTO, SIM. A investigação continua na Justiça, mas os principais políticos envolvidos ainda não foram punidos