ilustra Rodrigo Urbano
edição Felipe van Deursen
É uma mudança nas leis que determinam quais taxas, impostos e contribuições empresas e pessoas devem pagar. A reforma mudaria também como esses recursos devem ser usados pelo Estado. Em tese, ela diminuiria a burocracia, ajudando a estimular o crescimento da economia. Mas há muita discussão e pontos polêmicos nesse assunto. Tem quem ache que todos os impostos deveriam ser reduzidos (alguns até eliminados) e que o Estado deveria gastar menos. Outros pensam que o melhor é aprimorar a arrecadação que já temos justamente para garantir que o dinheiro seja destinado ao lugar certo (saúde, educação, transporte, infraestrutura etc.). Não importa o lado, a ideia é a mesma: ajudar a economia do país a crescer.
Pontos polêmicos
A queda de braço da reforma tributária
ICMS
Um exemplo de como a burocracia pode confundir é o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, cada estado e o Distrito Federal têm uma lei própria para essa taxa. Ou seja, são 27 leis diferentes. A reforma poderia unificar as legislações do ICMS, simplificando o pagamento do imposto e estimulando as empresas a produzir mais
Prós – Menos impostos, taxação simplificada e preço final (aquele pago pelo consumidor) menor
Contras – Arrecadação dos estados menor, menos verba para investir localmente em saúde, educação etc.
Em outros países – A maioria dos países adota o imposto único, pago ao governo federal
Taxação de fortunas
A ideia é cobrar impostos sobre a riqueza acumulada de pessoas físicas. Isso está na Constituição de 1988, mas até hoje não virou lei. Na França, por exemplo, a alíquota varia conforme o tamanho da fortuna: ela vai de 0,55% a 1,8%
Prós – Maior arrecadação para investir no país e, em tese, menos desigualdade
Contras – Os muito ricos podem fugir do país, o que diminuiria a arrecadação
Em outros países – Argentina e Uruguai aumentaram a arrecadação com a medida. Por outro lado, quando o escândalo de contas secretas do HSBC estourou, em 2014, descobriu-se que o país estrangeiro que mais tinha contas na Suíça era, justamente, a França
IMPOSTO DE RENDA
Quem ganha mais de R$ 4.664,68 paga a alíquota máxima de Imposto de Renda, 27,5%. Não importa se você ganha R$ 5 mil ou R$ 50 mil, pagará a taxa máxima. Isso impacta na fatia da renda paga em imposto. No Brasil, os 10% mais pobres gastam 32% da renda em impostos. Já os 10% mais ricos pagam 21%. Em algumas propostas de reforma, há o plano de aumentar a alíquota proporcionalmente. Quanto mais alguém ganha, mais imposto pagaria
Prós – Menos impostos para quem ganha menos, redução da desigualdade social
Contras – Maior arrecadação não significa, necessariamente, melhoria em serviços – nem redução da desigualdade social
Em outros países – Na rica Suécia, a alíquota vai de 29% a 60% da renda. Por outro lado, na pobre Bolívia e na emergente Rússia ela é de no máximo 13%
Quantidade de impostos
Há 63 tributos no Brasil, que tem carga tributária de 35% do PIB. Por isso, as empresas enfrentam uma enorme burocracia. Elas pagam diferentes impostos, com vencimentos em datas diferentes, para órgãos diferentes. Por exemplo: o setor de bens e serviços paga, no mínimo, seis tributos. Não à toa, 5,3% da arrecadação total do país vem desse setor. Uma das propostas é diminuir os impostos sobre bens e serviços e aumentar nos outros setores, o que diminuiria o custo de produção e os preços para o consumidor final
Prós – Menos burocracia
Contras – Menos liberdade de estados e municípios de arrecadar impostos
Em outros países – A Dinamarca tem carga tributária de 45% com apenas 14 taxas. A Espanha (32%) tem 13 tributos. Ou seja, dá para diminuir o número de impostos sem diminuir a arrecadação
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FONTES Ipea, Sindicato dos Bancários, Receita Federal, Pricewaterhouse
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