O ensurdecedor silêncio sobre o direito à morte assistida no Brasil
Quem tem uma doença incurável, terminal e/ou irreversível não pode escolher parar de sofrer.
Por Luciana Dadalto 25 ago 2025, 12h00
Quantos anos você gostaria de viver? Imagino que sua resposta seja “depende”. Depende da qualidade de vida. Essa é a resposta mais comum. Quantos anos você gostaria de viver sofrendo com uma doença/condição grave, incurável, terminal e/ou irreversível? É possível que a sua resposta seja diferente. Estudos feitos em vários países revelam que, diante de um quadro de adoecimento grave e irreversível, a maioria das pessoas trocaria a quantidade pela qualidade do tempo de vida.
Em países como Holanda, Canadá e Nova Zelândia, essa “troca” pode ser feita de várias maneiras: a pessoa pode se recusar a fazer um tratamento, pode não insistir nele, pode optar pela não iniciação ou suspensão de suportes artificiais de vida, pode receber cuidados paliativos e pode escolher morte assistida.
O termo “morte assistida” define as práticas de abreviação da vida de alguém que esteja gravemente doente (mas competente para tomar decisões), com o auxílio de um terceiro. Quando esse terceiro é o responsável pela ação que gera a morte, a situação é conhecida por “eutanásia”; quando o terceiro prescreve um fármaco letal para ser administrado pela própria pessoa adoecida, trata-se de “suicídio assistido”.
No Brasil, a morte assistida não é uma opção, pois a eutanásia e o suicídio assistido são ilegais. Em nosso país, uma pessoa que vivencia sofrimento intolerável em decorrência de uma doença/condição grave, incurável, terminal e/ou irreversível, não pode escolher parar de sofrer. Ela pode escolher, apenas, sofrer menos.
Nos últimos dez anos, diversas sociedades debateram a morte assistida, muitos países legislaram sobre o tema e algumas Supremas Cortes autorizaram a prática para pessoas que comprovaram vivenciar sofrimento intolerável. No Brasil, o Legislativo nunca avançou em um projeto de lei, e o STF nunca foi provocado a decidir em um caso concreto. Aqui, apenas há poucas semanas foi criada a primeira associação civil (nomeada de “Eu Decido”) que luta pelo direito à morte assistida.
Muitas pessoas justificam essa realidade brasileira com base na hegemônica moralidade judaico-cristã que molda nossa sociedade. Mas ela, por si só, não pode ser entendida como suficiente para que continuemos a não discutir a morte assistida e a negar o direito de escolha a pessoas gravemente doentes. Pois, ao fazê-lo, estamos forçando pessoas que já estão morrendo a existir em uma vida que, para elas, é sinônimo de sofrimento.
Luciana Dadalto é advogada, pesquisadora de temas relacionados a autonomia e dignidade no fim da vida e presidente da associação Eu Decido.
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