Prendemos excessivamente, não conseguimos julgar todos os casos, cometemos absurdos contra os direitos humanos e, depois, mandamos a maioria dos presos de volta para o crime.
“O encarceramento é uma herança do Império e do Código Penal de 1830, quando a prisão foi instituída no Brasil. Achamos que é assim que se deve punir”, Marcos Fuchs, diretor da Conectas Direitos Humanos.
“Muitas vezes o preso tem o direito de ir para o regime semiaberto, mas não tem vaga. Também não pode ir para o regime aberto porque não tem tornozeleira. Então, ele acaba ficando no regime fechado até o final da pena” Jayme Garcia, Juiz Assessor da Corregedoria de São Paulo.
Presos em casa
Hoje, existem 150 mil pessoas cumprindo regime domiciliar no Brasil. Mas o acompanhamento das tornozeleiras é ineficiente.
Audiência de custódia
Um projeto de lei tenta exigir que qualquer pessoa detida pela polícia seja ouvida por um juiz em até 24 horas. Isso evitaria prisões desnecessárias e reduziria os abusos cometidos na abordagem policial.
“Quem decide que um suspeito vai para a prisão é o policial, na rua”, Maria Laura Canineu, Diretora da Human Right Watch Brasil.
Este conteúdo foi originalmente publicado na edição nº344, em março de 2015.
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