Legalizar maconha poderia render até R$ 6 bi em impostos

Legalizar a maconha no Brasil poderia render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Seria cerca de 40% do que o país arrecada hoje em impostos sobre bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação com o tabaco.

A metodologia foi inspirada em um estudo feito em 2010 para o Instituto Cato por Jeffrey Miron, de Harvard, e Katherine Waldock, da New York University.

“Legalização significa menos violência, menos gastos do governo e a abertura de uma nova fonte de taxação. A experiência internacional mostra que a legalização funciona”, disse Miron em entrevista para EXAME.com no ano passado.

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A maconha é a droga ilícita mais consumida do mundo. Nos últimos anos, experiências de legalização tem sido feitas com resultados promissores em lugares como o Uruguai e os estados americanos do Colorado e Washington.

Portugal, que descriminalizou todas as drogas há 15 anos, é hoje o país com as menores taxas de consumo entre jovens da Europa.

Consumo

O trabalho da Câmara usa dados de uma pesquisa sobre consumo de 2005, que estimou que 1,8% da população brasileira usa maconha mensalmente (ou 2,7 milhões de pessoas).

Tomando como base a regulação uruguaia, cada uma delas poderia comprar até 40 gramas de maconha por mês.

Com preço de US$ 1,20 o grama e cotação de R$ 3,60 por dólar, chega-se a R$ 4,20 por grama, R$ 2.073 por usuário por ano e um mercado total do tamanho de R$ 5,69 bilhões.

Mas essa é a estimativa sem aumento no consumo. Os críticos alegam que a legalização faria a demanda explodir, mas há quem aposte que o fim do fator “fruto proibido” causaria o efeito contrário.

No estado americano do Colorado, verificou-se um crescimento acima de 17% na prevalência mensal pós-legalização. Um aumento do tipo por aqui levaria o gasto anual em maconha para R$ 6,68 bilhões.

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Impostos

Legalizar é a parte fácil; o difícil é regular. Impostos, por exemplo: se são muito pesados e aumentam demais o preço, o mercado clandestino continua atrativo. Mas se são muito baixos, o preço desaba, o consumo é incentivado e o Estado não consegue arrecadar.

O estudo da Câmara supõe que a maconha estaria sujeita aos mesmos impostos e alíquotas do cigarro. As empresas envolvidas pagariam CSLL, IPI, PIS/COFINS e Imposto de Renda em nível federal e ICMS em nível estadual (São Paulo foi usado como referência).

No cenário sem aumento de demanda, são arrecadados R$ 5 bilhões. Com aumento no uso, são R$ 5,9 bilhões para os cofres públicos.

Ganhos

A legalização da maconha também faria o país economizar o dinheiro atualmente gasto para perseguir, processar, julgar e manter presas as pessoas que usam e vendem a substância.

Desde 2006, a lei já estabelece que ninguém deve ser preso por ser consumidor. No entanto, como não há uma quantidade definida para separar usuário de traficante, essa confusão continua sendo feita (com prejuízo maior para negros e pobres).

O estudo estima que quase R$ 1 bilhão seria economizado no sistema prisional, mas que não há dados suficientes para estimar o impacto pontual sobre polícia e Judiciário, já que eles são estáveis em estrutura e número de funcionários e atuam sobre todo tipo de crime.

Gastos

O Relatório Brasileiro sobre Drogas de 2010 concluiu que, em 2007, 0,8% das internações associadas a transtornos mentais e comportamentais pelo uso de drogas resultaram do uso de canabinoides.

Supondo que não haja mudança nessa proporção, esse gasto teria sido de R$ 6,2 milhões em 2014. Uma legalização poderia até aumentar o consumo, mas haveria controle dos níveis de THC, o princípio ativo do produto, e menos marginalização.

Por isso, o estudo estima um impacto nulo, mas a verdade é que faltam dados e experiências internacionais de longo prazo para estimar possíveis efeitos de longo prazo sobre coisas como acidentes, produtividade e aposentadorias precoces ou na diminuição da corrupção policial, por exemplo.

Contexto

Em uma pesquisa de 2011, dezenas de economistas reconhecidos foram perguntados se a abordagem holandesa de taxar ao invés de proibir as drogas leves teria um resultado melhor do que o status quo atual nos Estados Unidos. A esmagadora maioria concordou. 

“[A proibição] não consegue afastar as pessoas das drogas, apenas te dá essa ilusão e todos os efeitos colaterais horríveis: a corrupção, a polícia e a destruição de áreas e países inteiros porque você tornou algo artificialmente lucrativo ao bani-lo”, diz Russ Roberts, Ex-professor na George Mason University e pesquisador em Stanford, em manifesto sobre o tema para EXAME.com.

Entre a população brasileira, a opinião é diferente: 64% são contra a descriminalização da maconha.