O que é o Fundo Amazônia?

No último sábado (10/8), mais um assunto envolvendo o desmatamento da Amazônia apareceu no noticiário brasileiro. A Alemanha anunciou que irá suspender o repasse de 35 milhões de euros (R$ 155 milhões) para o governo brasileiro. O dinheiro, destinado a financiar iniciativas de proteção à floresta, iria para o Fundo Amazônia.

O anúncio foi dado pela ministra do Meio Ambiente da Alemanha, Svenja Schulze, durante entrevista ao jornal Tagesspiegel. No domingo (11/08), o presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão, afirmando que o Brasil não precisaria desse dinheiro e que, assim, o país europeu deixaria de “comprar a prestações a Amazônia”.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo fomentar projetos que combatam o desmatamento na floresta por meio de doações de países e empresas. A Alemanha é um dos três doadores do fundo – além dela, participam Noruega e Petrobras, que já realizaram dezenas de doações na última década. No total, R$ 3,4 bilhões já foram arrecadados.

A decisão do governo alemão é justificada pelo aumento do desmatamento na região no último ano. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de julho deste ano mostram que a área desmatada cresceu 278% em relação a 2018. Essa divulgação, inclusive, gerou uma polêmica dentro do governo Bolsonaro que terminou com a controversa exoneração do diretor do instituto, Ricardo Galvão.

Por que o Fundo Amazônia foi criado?

O Fundo Amazônia foi criado em agosto de 2008. A ideia, proposta pelo governo brasileiro, foi apresentada em 2007 durante a 13ª Conferência das Partes da UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

O objetivo do fundo é financiar projetos de monitoramento e redução do desmatamento, diminuição dos gases de efeito estufa (resultado da degradação florestal) e outras políticas de manejo sustentável dos recursos da Amazônia. Até 2018, 103 projetos receberam apoio do fundo, que mantém uma página com informações sobre cada um deles. Dentre os resultados, podemos citar exemplos como o apoio a 190 áreas de conservação, a regularização de 746 mil imóveis na região rural e a produção de 435 publicações científicas.

As doações são destinadas, em grande parte, para a região denominada Amazônia Legal, que engloba todos os estados da Região Norte, o Mato Grosso e parte do Maranhão. Mas as regras permitem que 20% do fundo também possa ser usado em outros biomas do Brasil e em projetos de países tropicais. O dinheiro pode ser destinado tanto para ONGs quanto para programas do próprio governo, como iniciativas municipais, estaduais e federais.

Quem são os doadores do fundo?

Desde 2009, quando recebeu sua primeira doação, o Fundo Amazônia já captou R$ 3,4 bilhões de seus três doadores. A Noruega é a principal provedora, com R$ 3,1 bilhões, quase 94% do total. O dinheiro da Alemanha, R$192 milhões, corresponde a 5,7% – o país começou a doar em 2010. Os 0,5% restantes são da Petrobras, que investiu R$ 17 milhões desde 2011.

Além de governos estrangeiros e empresas nacionais, há um projeto para que, no futuro, sejam aceitas doações de organizações internacionais, ONGs e pessoas físicas. Cada doação gera um diploma com a quantidade doada e a correspondência desse valor em toneladas de carbono. No entanto, esses certificados não geram nenhum tipo de crédito, e não há reembolso para esses financiamentos.

A Alemanha não doava para o fundo desde 2017. Após o comentário de Bolsonaro, a ministra Schulze reforçou a decisão de suspender o financiamento. “Apoiamos a região amazônica para que haja menos desmatamento. Se o presidente não quer isso no momento, então precisamos conversar.”, disse ela, em entrevista ao Deutsche Welle. “Eu não posso simplesmente ficar dando dinheiro enquanto continuam desmatando”.

De acordo com o site do Fundo Amazônia, o Brasil precisa comprovar a redução do desmatamento na Amazônia para viabilizar a captação de novos recursos. Esse dado é fornecido pelo Inpe. Quanto maior for a diminuição da área desmatada, maiores poderão ser as quantias levantadas – e vice-versa.

Foi o que aconteceu em 2017. Após a divulgação de que a área desmatada aumentou 29% de 2015 para 2016, a Noruega cortou pela metade o dinheiro destinado ao fundo – na época, uma perda de R$ 160 milhões. Mas vale dizer que, apesar de ser o maior doador, o país nórdico não tem a ficha das mais limpas. Naquele ano, foi revelado que a Noruega era a maior acionista de uma mineradora acusada de contaminação na Amazônia.

Quem controla o fundo?

A gestão de recursos é feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ele é o responsável por captar e distribuir os recursos do fundo, bem como selecionar os projetos que receberão o dinheiro. Até hoje, o Fundo Amazônia já destinou R$ 1,1 bilhão para tais iniciativas.

Além disso, há dois comitês envolvidos no programa: o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) e o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). O CTFA é formado por técnicos e especialistas e calcula a redução dos gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

Já o Cofa é quem acompanha os resultados do Fundo. Representantes das três esferas (município, estado e União) e da sociedade civil decidem em conjunto as diretrizes do programa. Entretanto, as atividades desses comitês estão interrompidas por determinação do governo. Em 2019, o Fundo Amazônia ainda não aprovou nenhum projeto.

Quais as alterações sugeridas para ele?

A estagnação do programa vem da decisão do Ministério do Meio Ambiente. O processo para a escolha de novos projetos foi paralisado para concentrar esforços na realização de um “pente-fino” nos contratos anteriores.

Desde o começo do ano, o ministro Ricardo Salles vem questionando a eficácia do fundo e sugerindo mudanças no seu formato. Em maio, ele afirmou que o “pente-fino” encontrou problemas como irregularidades na prestação de contas, contratos sem licitação e gastos excessivos. Dentre uma das alterações propostas pelo governo está a de usar parte do Fundo Amazônia para indenizar donos de propriedades privadas que tiveram terras desapropriadas em áreas protegidas.

Em julho, Salles se reuniu com os embaixadores da Noruega e da Alemanha para discutir os rumos do projeto. Os dois países defendem que o Fundo não precisa de mudanças em suas regras. Eles afirmaram querer manter a parceria, mas admitiram a possibilidade de ela acabar caso o impasse continue.