O magistrado e o dono do açougue

Luiz Flávio Gomes já foi advogado criminalista, delegado, promotor e juiz de Direito. Depois de conhecer de perto as principais instituições que compõem o sistema judiciário brasileiro, decidiu dedicar-se ao estudo de seus problemas, principalmente na relação com a violência e a criminalidade.Isso você já conhece. Em vez disso, decidimos gastar nosso suor em algo mais útil: encontrar soluções. Universidade Complutense de Madri, Espanha, Gomes hoje é professor em programas de pós-graduação de uma dezena de universidades de Direito no Brasil e no exterior, além de ser o fundador e diretor-presidente do Centro de Estudos Criminais, com sede em São Paulo. Doutor em Direito Penal pela

Gomes não poupa críticas nem ao Judiciário nem à maneira como o assunto vem sendo tratado pelo Congresso. Para ele, a reforma do Judiciário em votação no Senado é um engodo, o aumento das penas para crimes graves, uma ilusão, e a melhor notícia que se tem no combate à violência é a adoção dos juizados criminais, capazes de levar justiça até a imensa porção da sociedade desiludida com a burocracia.

Por que o Judiciário brasileiro não funciona?

Sempre que me fazem essa pergunta, conto a parábola do açougueiro: um belo dia colocaram na porta de um açougue um cartaz dizendo “Agência de Viagem, Farmácia, Técnico em Informática etc.”. O açougueiro passou boa parte do dia no telefone explicando, para quem queria dicas de viagem e remédios, que ele só sabia vender carne. Só que eram tantos os telefonemas que o açougueiro enlouqueceu: antes do fim do dia começou a falar de pacotes para a Nova Zelândia, aviar receitas e dar dicas para quem tinha o computador quebrado. O fórum brasileiro está igual ao açougue da história: o juiz tem que cuidar de briga de casal, despejo, estelionato, assalto, seqüestro, estupro, homicídio e ainda proteger a floresta amazônica, combater o narcotráfico e o terrorismo internacional, proteger as testemunhas, e mais centenas de outras atribuições. Para você ter uma idéia, já temos no Brasil mais de 1 000 tipos de crimes tipificados na lei e há projetos para outros tantos. Ou seja: o Código Penal virou o remédio para todos os males da sociedade. E o Judiciário virou a farmácia nacional.

Essa é a razão da ineficiência da Justiça?

É uma delas. Outra é a lentidão com que os processos são conduzidos, o exagero no número de instâncias e de recursos. A Justiça brasileira está muito centrada no processo, nas formalidades do rito, na burocratização dos atos. Por causa disso, hoje existe uma percepção na sociedade de que procurar a Justiça é o pior caminho para resolver um problema. Quer perpetuar um conflito na sua vida? Então entre com um processo na Justiça. Temos que reverter isso.

A reforma que está no Senado vai arrumar a casa?

O texto que foi à primeira votação no Senado não passa de um retoque mal-feito numa maquiagem já borrada. Em vez de buscar renovar a cara do Judiciário, preparando-o para os desafios de um mundo globalizado e complexo, a reforma acabou apenas defendendo os interesses corporativos das instituições envolvidas: polícia, juízes e promotores. Como nenhuma dessas partes quer perder poder ou privilégios, o resultado é que a reforma que está aí é puramente cosmética, principalmente porque não cuidou da primeira instância, isto é, dos juízes de primeiro grau.

O que deixou de ser melhorado?

A intensa participação no inquérito policial do Ministério Público, por exemplo. Hoje, quem preside é o delegado de polícia, que muitas vezes entrega ao promotor um inquérito cheio de falhas, sem as diligências nem os laudos periciais necessários. E o inquérito é o coração de um processo. Se for bem feito, a certeza de condenação do culpado de um crime ultrapassa 90%. Mas, se tiver falhas graves, a chance de que o culpado saia impune por falta de provas é enorme. Em países como a Itália, a França e a Alemanha, por exemplo, o promotor conduz toda a investigação, garantindo que o juiz receberá todas as informações necessárias para emitir a sentença.

E por que isso não está no texto da reforma?

Porque o Ministério Público e a polícia se odeiam. Em vez de trabalhar juntos, disputam poder. E o que é pior: dão as costas para a sociedade. E os legisladores, no momento em que foram chamados para representar a sociedade e produzir uma reforma verdadeira, acabaram demonstrando mais uma vez que agem de acordo com as pressões dos lobistas de uma ou outra das partes. Para compensar essa falha terrível, agora se apressam a votar leis mais severas, o que é absurdo.

Mas essa não é uma maneira de inibir a criminalidade?

Eu chamo de “crimidiotas” todos aqueles que pensam que a criminalidade pode diminuir com o aumento das penas. Isso é uma grande enganação, oferecida principalmente por aqueles que querem o holofote da mídia. A prisão é um câncer na vida de uma pessoa e deve ser encarada como última possibilidade. Há formas mais eficientes de combater a violência e a impunidade.

Por exemplo?

Desafogando o sistema judiciário com a criação dos juizados especiais. Por serem mais rápidos, os juizados evitam que as penas sejam prescritas antes do final do processo. Ou seja: acabam com a impunidade dos crimes menores, como lesão corporal no trânsito, assédio sexual, injúria e dezenas de crimes cuja pena máxima não ultrapassa dois anos. Nos juizados, as vítimas desses crimes têm muito mais chance de ser indenizadas. Além disso, os juizados liberam a Justiça comum para tratar dos crimes realmente graves com mais rapidez.

Como os juizados criminais funcionam?

É tudo muito mais simples. Acabam os inquéritos policiais, por exemplo. Se alguém é surpreendido praticando um delito, o que se faz é um termo circunstanciado, que nada mas é do que um boletim de ocorrência um pouco mais elaborado. O autor do delito não fica preso, mas recebe uma intimação para a data de audiência em juízo. Essa primeira audiência é de conciliação, que tenta um acordo entre as partes para a indenização da vítima. Somente se não houver acordo o promotor poderá abrir um processo.

Os juizados não mandam ninguém para a cadeia?

Não, e esse é um dos seus maiores avanços. As penas são sempre alternativas, como prestação de serviços à comunidade. Assim, pequenos infratores não vão para presídios já superlotados para conviver com verdadeiros criminosos, de onde certamente sairiam muito piores. Com os juizados criminais, a Justiça volta a ter um papel de buscar consenso entre as partes, garantindo os direitos de ambas.

E eles já existem em todo o Brasil?

Boa parte dos Estados já está implantando os juizados criminais, mas apenas em janeiro deste ano eles passaram a ter competência sobre os crimes com até dois anos de pena, o que deve aumentar muito sua atividade. A única preocupação é dotar os juizados com uma estrutura que lhes permita solucionar os litígios com a agilidade desejada. Se o aumento no volume de casos eliminar essa qualidade, certamente cairá em descrédito junto à população. Esta, sim, é uma questão fundamental e que deveria estar sendo discutida pelos legisladores. Mas, como questões assim não são destaque nos noticiários, nossos deputados e senadores preferem discutir em público prisão perpétua, pena de morte e ritos sumários de julgamento e punição. Em suma, formas aberrantes de punição.