Suprema Corte pode acabar com o direto ao aborto nos EUA

Juizes pretendem anular a regra federal que garante o acesso ao procedimento, e está em vigor desde 1973; legalização teve batalha judicial entre Norma McCorvey, uma mulher de 21 anos que já tinha dois filhos, e o governo do Texas

Na noite de ontem, o site americano Politico publicou um documento da Suprema Corte dos EUA contendo uma informação bombástica: a maioria dos juizes da corte, que equivale ao STF brasileiro, teria decidido revogar o veredicto do caso Roe versus Wade – o que poderá acabar com o direito ao aborto em quase metade dos EUA.    

No documento, de 98 páginas, o juiz Samuel Alito diz que o veredicto do caso, que foi julgado em 1973 pela mesma Suprema Corte e assegurou o direito ao aborto em todos os Estados americanos, foi “flagrantemente errado desde o início”. O texto, intitulado “Opinião da Corte”, afirma que o Roe vs. Wade “deve ser derrubado”, e “a questão do aborto deve ser devolvida aos representantes eleitos pelo povo”. 

A notícia causou espanto, e detonou uma grande polêmica nos EUA. Logo após a revelação, um grupo de 500 pessoas foi protestar em frente à Suprema Corte, em Washington. Políticos e grupos contrários ao aborto comemoraram. 

O documento é apenas um rascunho; a questão ainda terá de ser votada pela Suprema Corte. Mas é provável que ela realmente derrube o Roe vs. Wade – dos nove juízes que compõem a corte, seis (inclusive Alito, o autor do rascunho) foram indicados ao cargo por presidentes pertencentes ao Partido Republicano, que se opõe ao aborto. 

O caso Roe vs. Wade é considerado um marco jurídico dos EUA – e tem uma história tumultuada e interessante por trás. Tudo começa quando a americana Norma McCorvey, então com 21 anos e já mãe de dois filhos, engravida pela terceira vez. Ela não queria ter a criança – mas morava no Texas, onde o aborto só era permitido em caso de estupro. 

McCorvey foi à polícia e disse que havia sido violentada – o que, como ela admitiria anos mais tarde, era mentira. As autoridades não deram a ela permissão para fazer um aborto legalizado. McCorvey procurou uma clínica ilegal, mas ela havia sido fechada. 

Então ela entrou em contato com duas advogadas, Sarah Weddington e Linda Coffee, que levaram o caso à Justiça. McCorvey não esteve presente às audiências e foi identificada por um pseudônimo, “Jane Roe”. Contra ela, representando o governo do Texas, estava o promotor Henry Wade. Daí o caso se chamar Roe vs. Wade. 

A disputa se arrastou por três anos – McCorvey teve a criança, que colocou para adoção – e passou por várias instâncias até chegar à Suprema Corte, que deu ganho de causa (por 7 votos a favor e 2 contra) a Jane Roe. Todos os Estados americanos passaram a ser obrigados a permitir o aborto no primeiro trimestre da gravidez. 

Filha de mãe alcoólatra, McCorvey se casou pela primeira vez com apenas 16 anos, e sofreu violência do marido, do qual se separou. Teve a primeira filha, Melissa, aos 18 anos – quando também começou a enfrentar problemas com álcool e drogas. Engravidou novamente aos 19 e teve a segunda filha, Jennifer, que deu para adoção. 

Após o Roe vs. Wade, McCorvey revelou sua identidade à imprensa, e se tornou uma ativista a favor do direito ao aborto. Mas em 1995, duas décadas mais tarde, ela se converteu evangélica e mudou de lado, passando a renegar a legalização da prática. McCorvey se dizia arrependida, e afirmava que seu caso havia levado a uma banalização do aborto nos EUA.

Em seguida, veio mais uma reviravolta. Em um documentário filmado em 2017, poucos meses antes de sua morte, McCorvey disse que havia sido paga por grupos anti-aborto para criticar a prática. “Foi tudo uma encenação. Eu fiz bem. Sou uma boa atriz.” 

Ela afirmou que, na verdade, era a favor do direito ao aborto. “Se uma mulher jovem quer ter um aborto, eu não tenho nada a ver com isso. E por isso que chamam de escolha.”

Se a Suprema Corte derrubar o Roe vs. Wade, cada Estado americano poderá aprovar suas próprias leis a respeito do direito ao aborto. Estima-se que 21 Estados deverão restringir ou banir o procedimento.