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Como surgiu o foro privilegiado?

Prática é milenar – e o Brasil possui mais de 60 mil autoridades com direito a ela.

Por Rafael Battaglia 18 mar 2022, 09h31

A ideia de julgar políticos em tribunais específicos vem desde a Antiguidade. Em Roma, tribunais especiais julgavam senadores e outras autoridades. A palavra “privilégio”, aliás, vem do latim privilegium. As raízes privus (privado) e lex (lei) não deixam dúvida: uma lei excepcional ou em favor de algo particular.

Na Idade Média, havia o princípio do julgamento por pares: nobres julgavam nobres; clérigos julgavam clérigos. Isso acabou na Era Moderna, quando as revoluções americana e francesa revogaram privilégios baseados na origem das pessoas. A partir daí, todos são iguais perante a lei. Pelo menos no papel.

Entre os países que mantêm a prática, o Brasil é o que tem mais autoridades com foro privilegiado: 60 mil. O foro por prerrogativa de função (este é o nome oficial) começou a valer com a Constituição de 1988. De acordo com a Câmara dos Deputados, ele serve para “proteger julgadores contra eventuais pressões que autoridades possam exercer nas instâncias inferiores”. 

Mas há propostas que visam mudar isso, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/17, que restringe o direito a apenas cinco autoridades: o presidente e o vice-presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (chefe do Poder Judiciário) e os presidentes da Câmara e do Senado (chefes do Legislativo). A PEC está há mais de quatro anos parada na Câmara.

Pergunta de Djalma Leão, Bauru, SP

Fonte: Dissertação Do Foro Privilegiado à Prerrogativa de Função, de Orlando Carlos Neves Belém (PUC-Rio). Sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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