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Existe lei do psiu para obras?

Não existe lei do psiu para obras? Cansei de acordar de madrugada com o barulho de um prédio subindo do lado de casa. Natália Fava, São Paulo, SP EI, MACACO, SUA BOCA É UM MICTÓRIO! Cansou, gata? Fique feliz. Existe psiu para obras em São Paulo, sim. O Programa de Silêncio Urbano e sua […]

Por Oráculo
9 jan 2014, 14h16 • Atualizado em 21 dez 2016, 09h08

Não existe lei do psiu para obras? Cansei de acordar de madrugada com o barulho de um prédio subindo do lado de casa.
Natália Fava, São Paulo, SP

EI, MACACO, SUA BOCA É UM MICTÓRIO!

Cansou, gata? Fique feliz. Existe psiu para obras em São Paulo, sim. O Programa de Silêncio Urbano e sua sigla lindinha (Psiu) foi criado para combater a poluição sonora, monitorando locais fechados, como bares, boates, restaurantes, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras. “O trabalho é norteado por duas legislações: a da 1 hora (Lei 12.879) e a do ruído (Lei 11.501)”, explica burocraticamente a assessoria de imprensa da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras da capital paulista. A lei da 1 hora diz que os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança pra funcionar depois da 1h. Antes desse horário, a lei do ruído determina a quantidade de barulho máximo de estabelecimentos a qualquer hora do dia.

Ou seja, se você acha que a obra ao lado da sua casa está ultrapassando o limite de lei, pode denunciar pelo SAC 156 ou nas subprefeituras de São Paulo. “Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce”, explica a secretaria.

No caso das obras, depois de denunciado, o local entra em uma programação para ser fiscalizado. Se o nível for maior que o permitido, a obra vai receber um auto de intimação pra parar imediatamente com a barulheira, um auto de infração e uma multa, que é 1 milhão de vezes menor que o valor de qualquer buraco para morar em São Paulo: R$ 3,93 por m² do terreno.

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Se acontecer de novo, uma nova multa é aplicada e a subprefeitura pode embargar a obra. “E se ainda assim o embargo for desrespeitado, o Departamento Judicial da Prefeitura (JUD) deverá ser informado para a adoção de medidas legais visando o embargo judicial”, alerta.

Mas fique atenta aos limites do barulho, definidos pela Lei de Zoneamento. Em zonas residenciais é de 50 decibéis (ou o volume de uma conversa normal, em média), entre às 7h e 22h. Das 22h às 7h, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, das 7h às 22 horas fica entre 55 e 65 decibéis, dependendo da região, e é o equivalente a uma conversa, digamos, mais animada. Das 22h às 7h, é preciso baixar o tom, quando o limite fica entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7h e 22h, não é permitido passar dos 70 decibéis, ruído equivalente a um carro passando a 20 metros. Na madrugada, das 22h às 7h, o limite máximo é de 60.

Em suma, antes de fazer a denúncia, baixe um desses aplicativos que medem decibéis para não pagar mico.

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(imagem: Len Radin)