Este número é ilegal. Entenda por quê

Ele é um número grande. Seus cinco primeiros dígitos são 48565. Seus cinco últimos, 29443. Todo o resto que está no meio – mais ou menos 1,4 mil dígitos aleatórios – a SUPER não arrisca publicar. Pode acabar chegando uma intimação do FBI na redação, e não convém comprar briga com o governo americano.

OK, exagero. O fato é o seguinte: nos EUA, 48565… 29443 é um número ilegal segundo uma interpretação da lei de proteção de direitos autorais chamada Digital Millenium Copyright Act. Ela impede não só a posse de conteúdo pirateado como também a distribuição de métodos e tecnologias que permitam acessá-lo. E acontece que o número primo 48565 etc. e tal se enquadra, ainda que de uma maneira estranha, na segunda categoria.

Para entender, é preciso voltar no tempo. Na virada do milênio, uma novidade apareceu nas lojas. Um negócio redondo e brilhante chamado DVD. Se você, como este repórter, tem vinte e poucos anos, talvez já tenha se esquecido desse período tecnológico pré-histórico. Vamos relembrar: no ano 2000, as gravadoras ainda não  colocavam música de bom grado no YouTube ou no Spotify. Além do rádio e da MTV, o único jeito constitucional de ouvir música era comprando CDs e DVDs.  

Quando alguém dava um jeito de compartilhar arquivos de áudio e vídeo ilegalmente, a reação da indústria era bem mais histérica do que é hoje. É só lembrar de quando o Metallica abriu um processo contra o Napster – o primeiro serviço de compartilhamento de arquivos MP3 a ir parar nas capas de jornais.

Os DVDs dessa épocas eram protegidos por uma espécie de código secreto chamado CSS (Content Scramble System). OK, ‘secreto’ não é bem a palavra. Ele era licenciado, e só gigantes como a Sony podiam usá-lo. O objetivo, claro, é impedir que o dono do disco faça cópias.

É claro que ativistas e hackers não gostaram muito dessa história. Em 6 de outubro de 1999, o norueguês Jon Lech Johansen lançou o DeCSS: o antídoto para o CSS, um software capaz de liberar geral. Todos os DVDs ficaram vulneráveis em um piscar de olhos, e mesmo que ele fosse para a cadeira, era impossível conter a disseminação de seu truque em listas e fóruns internet afora.

O DeCSS – como, diga-se de passagem, todo programa – é composto essencialmente de uma longa sequência de código binário. Ou seja: com algumas operações matemáticas, ele pode assumir uma forma numérica disfarçada, que nas mãos certas é decodificada e volta a ser um código funcional.

Adivinha qual era o número do DeCSS? Pois é. O número primo 48565… 29443, em todos os seus gloriosos 1,4 mil dígitos. Quem estuda matemática e ficou curioso com o truque pode encarar a web 1.0 e dar uma olhada nesta página, que detalha o processo.

O número era a provocação perfeita. Podia até ser impresso em uma camiseta ou caneca (OK, talvez uma caneca não seja grande o suficiente). E seria muito difícil argumentar na justiça que você não pode ter um número de 1,4 mil caracteres anotado em casa só porque ele, quando interpretado de uma maneira muito particular, é capaz de se tornar um programa de computador.

Isso gerou uma discussão jurídica e técnica bem longa. Será que um número pode ser ilegal? Será que os portadores desse número estão sujeitos à lei? E o que fazer com as outras incontáveis formas de codificar o mesmo programa – que gerariam números diferentes e igualmente perigosos para a indústria do entretenimento, todos ilegais?

Em 2001, em uma declaração à imprensa, o “pai” do número primo proibidão, Phil Carmody, explicou melhor seu processo de criação e suas opiniões em relação ao assunto. Esclareceu que o número que realmente contém o programa é maior: tem 1,9 mil dígitos, e que o número que levou a fama, com 1,4 mil, é só parte do processo para alcançá-lo. E deixou claro que, apesar da polêmica, ninguém realmente foi preso. “Em termos simples, eu acredito que um código fonte, que é pura informação sobre a minha maneira de pensar, não pode ser ilegal por si só. Eu só queria que aquelas informações pudessem ser replicadas de outra forma, uma forma que não pudesse ser considerada ilegal de forma razoável.”

Adicionou uma cutucada final: “se a coisa realmente ficar feia (…) então os números [desta página] deverão ser substituídos com algo que diga costumava haver um número primo. Já há publicidade suficiente em torno desses números para que seja impossível remover todos os seus traços do mundo. Mas, mesmo que consigam, eles ainda serão primos, essa é uma propriedade matemática que não pode desaparecer.” Bem, 16 anos depois, os números ainda estão lá. A matemática venceu.