Posse do presidente: O imponente rito de passagem do poder
Detalhes da cerimônia de posse de um presidente da República.
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Atualizado em 31 out 2016, 18h49 - Publicado em 30 nov 1994, 22h00
André Singer
Entenda o que significa a cerimônia que transforma o presidente eleito em chefe de Estado, chefe de governo e comandante supremo das Forças Armadas.
A longa festa da posse do presidente da República é composta por um sem-número de símbolos. O cerimonial do Itamaraty, encarregado de organizar a solenidade, prevê o uso de uma série deles no próximo dia 1º . de Janeiro de 1995, quando FHC toma posse. Alguns são obrigatórios, como o juramento constitucional perante o Congresso. Outros são opcionais, como a transmissão da faixa. O presidente Figueiredo (1979-1985), por exemplo, não passou a faixa para Sarney (1985-1990). Caberá a FHC definir qual será o seu estilo de posse.
Talvez os 21 tiros de canhão ou a farda tradicional dos Dragões da Independência sejam muito impressionantes, mas o momento mais importante da cerimônia de transmissão do poder é o juramento constitucional perante o Congresso. O professor Vicente Marotta Rangel, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, explica que qualquer funcionário público — e o presidente não deixa de ser um —, antes de começar a exercer suas funções, precisa tomar posse perante o superior hierárquico que o nomeou para o cargo. Aí é que vem a questão: quem é o superior hierárquico do presidente da República, se este é o chefe do Estado, isto é o funcionário número um?
No sistema brasileiro, o chefe do Poder Executivo é também o chefe de Estado, quer dizer, além de comandar o governo ele é responsável pelas ações que envolvem o Estado como um todo. Por isso, o presidente representa o Brasil perante os outros países e pode comprometer o Brasil em tratados internacionais. Quem então está acima dele?
Acima do chefe de Estado está o povo, que o “nomeou” para o cargo. “Naquele momento, o Congresso, que é composto por representantes populares, simboliza o povo”, afirma o professor Marotta Rangel. “É como se o presidente estivesse tomando posse perante o povo soberano, seu único superior hierárquico”.
Uma vez tendo assinado o termo de posse (onde consta por escrito o juramento lido em voz alta) no Congresso, o agora presidente da República vai para o Palácio do Planalto, onde receberá o cargo. A melhor maneira de entender a existência de duas solenidades (uma no Congresso e outra no Planalto) é a seguinte: o funcionário toma posse perante o superior hierárquico que o nomeou e depois vai para o novo local de trabalho, onde o cargo lhe é transmitido pelo antecessor (no caso pelo simbolismo da faixa).
Pode parecer estranho que o chefe de Estado tenha que se submeter a um procedimento funcional comum para começar a trabalhar. Mas essa é a peculiaridade do Estado de Direito, em que o poder dos governantes está limitado pela Constituição. Aquele que comanda um Estado de Direito obedece aos regulamentos desse mesmo Estado e extrai a sua autoridade exatamente do cumprimento dessas leis. É isso que o distingue de um monarca absoluto ou de um tirano.
Para saber mais
Os homens que estão na cabeça do presidente
(SUPER número 11, ano 9)
Resumo dos passos necessários para tomar posse e começar a governar
O presidente eleito precisa percorrer várias etapas até estar em condições de iniciar o seu governo
Antes de empossado, o presidente eleito é diplomado pelo Poder Judiciário, que assim atesta o resultado eleitoral. Perante o Congresso reunido, jura lealdade à Constituição, assina o termo de posse e anuncia em discurso as diretrizes de governo. Depois recebe homenagens militares: 21 tiros de canhão (número reservado a chefes de Estado) e apresentação de armas.
Encontro, faixa presidencial e cumprimentos
O presidente que deixa o cargo recebe o sucessor na porta do Palácio e depois passa a faixa. A faixa presidencial carrega as Armas nacionais e um broche com a representação feminina da República. Recebida a faixa, o presidente vai até o parlatório (tribuna) do Planalto.
Nomeação do Ministro da Justiça e dos demais
O primeiro ato de governo é a nomeação do ministro da Justiça, para em seguida empossar os outros. O ministro da Justiça precisa referendar a nomeação dos outros ministros para que eles tomem posse. Os ministros assinam o termo de posse no Planalto. Depois, existe a transmissão do cargo em cada ministério.
Conheça os símbolos que estão na faixa presidencial brasileira
Nela, as Armas da República estão bordadas com fios de ouro e há um broche com diamantes
Faixa original era diferente
A faixa presidencial foi criada por decreto de Hermes da Fonseca em 1910. No começo era uma faixa com a cor verde no centro, ladeada por duas bandas amarelas. Hoje, o amarelo está no centro . O primeiro presidente a aparecer com a nova faixa na galeria de retratos oficiais do Planalto é Getúlio Vargas.
A faixa tem 12 cm de largura por 70 cm de cumprimento e deve ser usada da direita para a esquerda. No centro está bordado o Brasão da República em fios de ouro . Onde as duas pontas se cruzam há uma medalha de ouro maciço presa a um broche que repousa sobre uma roseta . Em princípio, ela só deveria ser usada com fraque. Os presidentes às vezes a usam com terno.
Brasão tem espada militar
O Brasão da República é um dos quatro símbolos nacionais (os outros três são a bandeira, o hino e o selo). O brasão é uma herança da Idade Média. Os cavaleiros medievais distinguiam-se nas Cruzadas por seus respectivos brasões. O Brasão da República Federativa do Brasil é composto por: um Cruzeiro do Sul colocado no centro . Em volta dele há um círculo rodeado com vinte e uma estrelas de prata . Tudo isso repousa sobre uma espada desembainhada , lembrança da intervenção militar que proclamou a República. No lado esquerdo do Brasão, há um ramo de tabaco florido e no direito, um ramo de café . Herdados do Brasão do Império, indicam a vocação agrícola do Brasil.
Broche mostra República
O broche apresenta uma mulher com o barrete frígio , que é o símbolo da República na França. O barrete frígio indicava que uma pessoa era livre (não escrava) na Roma antiga. Por isso foi recuperado pelos revolucionários franceses como símbolo da liberdade republicana conquistada após terem derrubado o absolutismo em 1789.
No lado direito do broche, da mulher está escrita a palavra “libertas” , que em latim significa liberdade. Há 21 diamantes incrustados no broche , representando os 20 antigos estados da União e o Distrito Federal. A medalha de ouro maciço contém a inscrição “Presidente da República do Brasil” e no verso, o Brasão da República.
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