Austrália se torna primeiro país a proibir redes sociais para crianças e adolescentes
Menores de 16 anos não poderão criar contas nas plataformas, que podem ser multadas. No entanto, não está claro como novas regras serão aplicadas.
O Senado australiano aprovou, nesta quinta-feira, um polêmico projeto de lei que vai proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no país, a primeira iniciativa do tipo no mundo. No entanto, restam dúvidas de como as novas regras serão implementadas.
O texto passou com 34 votos a favor e 19 contrários. Anteriormente, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com folga: 103 a 13. Como houve emendas no Senado, os deputados terão que avaliar o texto mais uma vez, mas isso deve ser só uma formalidade, já que o Partido Trabalhista australiano, que tem maioria e governa o país, disse que tem os votos necessários para aprovar de vez a lei.
Com isso, menores de 16 anos serão proibidos de criar contas e ter perfis próprios em redes sociais como o TikTok, Facebook, Snapchat, Instagram, X (ex-Twitter) e o fórum Reddit. As crianças ainda poderão ver conteúdo na maioria desses sites e apps, mas sem estarem logados em suas contas.
A medida não valerá para aplicativos de mensagens – como o WhatsApp e o Facebook Messenger. Além disso, também haverá exceções para usos de apps que podem ter utilidades pedagógicas, como é o caso do YouTube e do Google Classroom.
A justificativa do projeto, que recebeu apoio de políticos de diferentes partidos e ideologias políticas, se baseia em proteger as crianças e os adolescentes de conteúdos considerados tóxicos nas redes, como bullying, além de fortalecer a saúde mental dos jovens.
É a primeira lei do tipo no mundo, ainda que ideias semelhantes estejam sendo debatidas em outros países.
O governo diz que, com a lei, as próprias plataformas precisam garantir que crianças e adolescentes não criem contas, além de identificar e banir perfis de menores de 16 anos. Caso não cumpram a determinação, as empresas poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos.
Críticos à lei dizem que ela viola o direito à privacidade dos usuários, já que vai obrigar os australianos a compartilhar seus dados pessoais (como idade ou data de nascimento) com as plataformas. Por causa dessa preocupação, o Senado aprovou uma emenda que proíbe que as redes sociais exijam dos usuários acesso a documentos emitidos pelo governo australiano, como passaportes e carteiras de motorista, para a verificação, alegando que essas informações são privadas.
Isso, no entanto, gera um questionamento: como a verificação de idade funcionará? Bem, ninguém sabe exatamente ainda. As plataformas têm um ano para bolar um sistema que cumpra a lei ao mesmo tempo que respeite a privacidade dos usuários.
Indivíduos que conseguirem burlar o sistema de verificação não serão punidos por isso. As redes sociais também não serão multadas por casos específicos, mas apenas se ficar provado que há falhas sistemáticas em seus processos de verificação.
Empresas por trás das redes sociais, como a Meta (do Facebook e Instagram), criticaram a lei e argumentaram que ela foi aprovada muito rapidamente, sem debate. Além disso, afirmam que não está claro qual método deverá ser usado para verificar a idade dos usuários sem que haja necessidade de ter acesso a documentos pessoais.
Outros opositores da medida afirmam que a proibição pode isolar crianças e adolescentes que buscam nas redes sociais apoio e conforto, afetando, principalmente, comunidades isoladas e grupos minoritários, como LGBTQIA+.
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