Como funciona a legalização da maconha no Canadá?

O primeiro-ministro do Canadá Justin Trudeau cumpriu uma das suas principais promessas de campanha: legalizar a maconha. Em junho, o Senado aprovou por 52 votos a 29 o “Ato da Cannabis”, como tem sido chamado o projeto de lei C-45 – e hoje, 17 de outubro de 2018, o ato entra, de fato em vigor.

Embora o Uruguai já tenha feito o mesmo, a legalização do Canadá cria muito mais expectativas, pelo fato de ser um país mais populoso, mais rico e muito mais influente na política internacional – além de ser vizinho dos Estados Unidos. Estima-se que o mercado de cannabis para uso recreativo do Canadá valha US$ 5 bilhões daqui a 3 anos – o uso medicinal já é autorizado por lá desde 2001.

Na prática, vai funcionar assim: qualquer pessoa maior de 18 anos – vai poder comprar até 30 gramas de maconha por vez – o máximo que se pode portar na rua. As regras também valem para turistas. Mas ninguém pode fumar onde houver restrição ao fumo, de modo geral.

Os usuários podem compartilhar livremente sua erva com adultos, desde que de graça. Vender para qualquer um ou ceder ainda que gratuitamente a menores de idade é proibido e a pena é de multa de até 5 mil dólares canadenses ou prisão de até 14 anos.

Dirigir sob influência também não pode. Quem for flagrado dirigindo depois de fumar paga uma multa é de 750 dólares, na primeira vez. Na segunda, a pena é de 30 dias de prisão e, nas seguintes, de 120 dias de cadeia. Se houver um acidente com vítima, o motorista pode pegar até prisão perpétua se for comprovado que estava chapado enquanto dirigia. É verdade que as tecnologias de detecção de THC não são tão eficazes quando os bafômetros para álcool. Mas, a julgar pelas penas, não deve valer a pena o risco.

As vendas acontecerão em lojas de particulares ou em sites com licença concedida pela governo federal. Mas os estados poderão ter regras próprias para regular quem pode vender, além de poderem aumentar a idade mínima para acima dos 18 anos.

Na maioria dos estados (ou províncias), os dispensários que já vendem maconha ilegalmente para usuários recreativos devem entrar na legalidade. Por enquanto, apenas a província de British Columbia decidiu criar um monopólio estatal para vender a droga – vai ser chamar Cannabis BC e ter 40 lojas no Estado.

As pessoas também vão poder cultivar até quatro pés de maconha (de até um metro) para consumo pessoal. Mas elas não podem exibir as plantas publicamente. E as províncias também terão autonomia para banir o cultivo individual.

As propagandas serão permitidas, mas apenas em locais inacessíveis a menores de idade. E as marcas não poderão patrocinar qualquer tipo de evento. E o comitê que preparou a lei recomenda que as províncias proíbam a exposição de marcas nas embalagens, que deverão trazer informações sobre o teor de THC e CBD.

MACONHA NO CANADÁ

O que pode?

• Comprar maconha e óleo em lojas com licença.
• Comprar maconha, plantas e sementes online em sites com licença.
• Cultivar até quatro plantas para uso pessoal.*
• Carregar consigo até 30 gramas.
• Tudo isso apenas para maiores de 18 anos.*
• Compartilhar com maiores de idade, de graça.

*Cada província (Estado) poderá fazer legislação própria para restringir o cultivo caseiro ou ampliar a idade mínima.

O que não pode?

• Alimentos estão proibidos até sair legislação específica.
• Dirigir sob efeito.**
• Fumar em locais onde o tabaco já é proibido.
• Exibir o cultivo da planta em público.
• Vender para os amigos.**
• Compartilhar com menores de idade.**
• Entrar em outro país com maconha canadense.

**Multa de até 5 mil dólares e pena de até 14 anos.