Estudo faz revelação preocupante sobre o Acordo de Paris

É necessário um verdadeiro mutirão global para reduzir significativamente os gases de efeito estufa lançados todos os anos na atmosfera. Tentar frear o aquecimento global para que fique abaixo dos 2°C pré-estabelecidos exige que cada um faça sua parte. Foi o mecanismo que a ONU escolheu para o Tratado de Paris: cada país colabora como pode. Só que uma pesquisa acaba de revelar que essa tática não está funcionando tão bem quanto se imaginava.

Para entrar no tratado internacional, cada país teve que criar sua versão do documento chamado oficialmente de NDC (Contribuições Determinadas em Nível Nacional). Eles nada mais são do que a formalização dos planos de ação climática em que os países se comprometem a reduzir suas emissões domésticas — e prestam contas sobre como pretendem fazer isso. Cada país tem liberdade para escolher sua própria estratégia.

O problema é que, ao que tudo indica, a autonomia quase total tem atrapalhado este processo. Sem uma padronização clara definindo um denominador comum para as metas, fica difícil compará-las – ou mesmo identificar se não passam de pura enrolação. É o que demonstra um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Autônoma de Barcelona, que aponta a falta consistência e transparência em diversos planos de ação climática nacionais.

“O Acordo de Paris foi um passo na direção certa para as políticas climáticas internacionais, mas em sua forma atual, é na melhor das hipóteses inadequado, e na pior delas, grosseiramente ineficiente”, disse em comunicado Lewis King, autor principal da pesquisa publicada nesta sexta (26) no periódico Environmental Research Letters. Para entender o que estava errado, os cientistas categorizaram e padronizaram as tais NDCs.

Vamos iniciar tomando como exemplo o caso de Rússia, Índia e Paquistão. Todos se comprometeram em reduzir suas emissões em um percentual determinado. Mas a Rússia usou como parâmetro as emissões de um ano base do passado, enquanto a Índia definiu um critério atrelado ao PIB, e o Paquistão prometeu não lançar uma certa quantidade de carbono na atmosfera tomando como base um cenário “business as usual” — explicaremos melhor o que isso significa logo mais.

Para facilitar o entendimento de cada estilo de proposta, a pesquisa dividiu as promessas do clima de cada país em quatro categorias. A primeira segue o formato da Rússia: reduzir a emissão absoluta em um ano alvo do futuro tendo como base um ano do passado — ou seja, conseguir retroceder, até 2025, para os níveis de carbono de 1990, por exemplo.

Outro caminho é mirar em uma redução percentual em um cenário sem imprevistos, como se comprometeu a fazer o Paquistão. É como se o governo que adotasse esse estilo  dissesse “eu lançaria um percentual X de gases nocivos até 2030, em vez disso, considerando que nada mude até lá, vou lançar só metade”.

Há também o modelo indiano, que trabalha com a redução das emissões usando o crescimento do PIB de um determinado ano como referência. E, por fim, existem os projetos que não apresentam alvos claros de redução. Jeroen van den Bergh, co-autor do artigo, critica o grau de relativização das NDCs. “O formato atual dos compromissos significa que é difícil avaliar e comparar com precisão o que significam em termos práticos”, afirma.

As análises demonstraram que todos os três países tomados como “modelos”, Rússia, Índia e Paquistão, irão aumentar substancialmente suas emissões até 2030. “Descobrimos que a América do Norte e a UE são as únicas regiões visando reduções absolutas nas emissões”, afirma King. “No Oriente Médio, Norte da África e Sul da Ásia, aumentos substanciais são esperados.”

Os autores da pesquisa adotaram uma metodologia  que toma como base os níveis de emissões de 2015 e projeta números positivos ou negativos para o futuro. Eles concluíram que o formato de NDC que produz os resultados mais eficientes é o comprometimento de redução absoluta com ano alvo e ano base. É aquilo que se propôs o Brasil: nossa meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 2025 para 37% abaixo dos níveis de 2005. As outras três categorias citadas aumentam as emissões entre 29% e 53%.

A conclusão que fica é que abordagem “de baixo para cima” do Acordo de Paris, que aposta em iniciativas a nível nacional para responder ao desafio climático  ao invés de cravar uma meta única para todos os casos – é valida. Permitir que cada um colabore como pode, afinal, é uma forma de assegurar a colaboração de todos. Mas sem melhorias no processo e na forma como a questão é tirada do papel, todo o esforço pode acabar sendo em vão.