Oráculo
Por aquele cara de Delfos
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Sigilo de 100 anos de um governo pode ser revogado por outro governante?
Zero transparência.
Sim. O chefe do Poder Executivo tem a possibilidade de revogar sigilos impostos por governos anteriores. Também pode editar novos, se for do seu interesse.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a imposição de sigilos só pode ser aplicada em dois tipos de situações: se a publicação do dado configurar risco ou dano à segurança da sociedade ou do Estado; ou se desrespeitar a intimidade, vida privada, honra, imagem da pessoa, liberdades ou garantias individuais. Se entender que não tem relação com esses casos ou se o recurso foi usado com abuso, o novo governo pode acabar com os segredos.
Questionado em agosto, em entrevista ao podcast Flow, sobre o porquê de ter decretado sigilos de 100 anos, o presidente Jair Bolsonaro respondeu: “De repente vai uma mulher bonita lá em casa e eu recebo. [A imprensa começaria a questionar] opa, ele recebeu aquele avião na casa dele para tratar do quê? A primeira-dama estava presente ou não estava? Isso vira um inferno na minha vida. Então o sigilo é em função disso”.
Pergunta de José Domiciano Maia, Boa Esperança, MG
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