Como escolher o melhor candidato?

Guia do voto

O que eles podem e não podem fazer

Presidente

Principais atribuições:

• Programa a política nacional de saúde, cultura e educação, como o conteúdo dos currículos das escolas e a distribuição de dinheiro para universidades.

• Cuida da infra-estrutura do país (privatizar ou construir estradas e usinas hidrelétricas).

• Define as regras de comércio exterior e quanto o país vai poupar para pagar sua dívida (se o presidente decidir pagar).

• Cuida da defesa nacional e das relações com os outros países.

• Propõe e aprova leis nacionais, como a legalização do aborto.

Promessas de campanha

Mentira! O que ele promete não é competência de seu cargo ou não dá para cumprir em 4 anos – “No meu governo, a polícia estará na rua, protegendo o cidadão dos bandidos.” (O governo federal não comanda a polícia.)

O candidato até pode fazer o que promete, mas está sonhando muito alto. Ou mentindo – “Vou criar 10 milhões de empregos” (O número de vagas depende da economia e de fatores externos.)

A promessa pode ser cumprida, mas é preciso saber como será colocada em prática – “Vou investir duas vezes mais em educação e saúde.” (O presidente define suas prioridades, mas precisa dizer de onde virá a verba.)

Governador

Principais atribuições:

• Gerencia e constrói escolas, hospitais e estradas estaduais.

• Elabora e coloca em prática planos para estimular as vocações econômicas do estado e de suas regiões.

• Controla a Polícia Militar e a Civil e administra os presídios.

• Defende o interesse do estado junto à Presidência e luta por obras federais.

• Decide como gastar o dinheiro obtido com impostos estaduais.

• Propõe e aprova leis estaduais, como a criação de áreas de preservação ambiental.

Promessas de campanha

Mentira! O que ele promete não é competência de seu cargo ou não dá para cumprir em 4 anos – “Vou triplicar o salário de todos os servidores públicos.” (Dificilmente haverá dinheiro para cumprir essa promessa.)

O candidato até pode fazer o que promete, mas está sonhando muito alto. Ou mentindo – “Vou trazer indústrias para o estado.” (Depende da economia, da vocação e do mercado da região.)

A promessa pode ser cumprida, mas é preciso saber como será colocada em prática – “Vou aparelhar as Polícias Civil e Militar e melhorar a formação de policiais.” (Compatível com o cargo de governador.)

Como controlar a atuação do presidente e do governador

Guarde suas promessas de campanha e acompanhe em jornais, revistas e sites se o presidente está cumprindo o que prometeu e se sua conduta está livre de corrupção. Membros do Executivo costumam beneficiar com licitações e compras superfaturadas quem financiou sua campanha. Confira no site do TSE (www.tse.gov.br) quais foram as empresas que financiaram o governante e acompanhe quem está recebendo dinheiro dele.

Deputado federal

Principais atribuições:

• Faz, debate e aprova leis baseado nos interesses do povo.

• Propõe emendas à Constituição e aprova o orçamento federal.

• Participa de comissões que debatem temas de interesse nacional, como biossegurança e direitos humanos.

• Fiscaliza as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros. Pode convocá-los a prestar contas e abrir CPIs.

• Vota o impeachment, ou seja, autoriza a abertura de processo contra o presidente.

Promessas de campanha

Mentira! O que ele promete não é competência de seu cargo ou não dá para cumprir em 4 anos – “Vou lutar para o governo estadual reduzir as tarifas de pedágio.” (Deputados federais pouco influenciam o governo dos estados.)

O candidato até pode fazer o que promete, mas está sonhando muito alto. Ou mentindo – “Apoiarei todos os pedidos de cassação de corruptos.” (Deve-se antes analisar se os processos são justos ou não.)

A promessa pode ser cumprida, mas é preciso saber como será colocada em prática – “Lutarei para o governo federal construir hospitais no meu estado.” (Deputados podem criar projetos e lutar para executá-los.)

Senador

Principais atribuições:

• Debate e aprova, baseado nos interesses da nação, os projetos que passaram pelos deputados.

• Autoriza empréstimos externos feitos por governos estaduais e municipais.

• Com os deputados, participa de comissões especializadas e fiscaliza o Poder Executivo.

• Aprova acordos internacionais assinados pelo país para que vigorem em território nacional.

• Se o Congresso aprovar o impeachment, o Senado julga os crimes de responsabilidade de que o presidente é acusado.

Promessas de campanha

Mentira! O que ele promete não é competência de seu cargo ou não dá para cumprir em 4 anos – “Vou apresentar projetos de lei para acabar com a fome no Brasil.” (Erradicar a fome depende muito mais do governo federal.)

O candidato até pode fazer o que promete, mas está sonhando muito alto. Ou mentindo – “Vou participar de todas as CPIs sobre corrupção.” (Não é certeza que ele será incluído em comissões de inquérito.)

A promessa pode ser cumprida, mas é preciso saber como será colocada em prática – “Vou apresentar projetos de lei para tornar os impostos mais inteligentes.” (Veja se você concorda com o modo como ele pretende realizar.)

Deputado estadual

Principais atribuições:

• Faz, debate e aprova leis de interesse estadual, como a criação de impostos estaduais e taxas.

• Compõe comissões de temas regionais, como segurança e privatização de bens estaduais.

• Fiscaliza o governador, o vice e os secretários estaduais. Pode convocá-los a prestar contas e abrir CPIs.

• Indica os representantes do Tribunal de Contas estadual.

• Propõe emendas e faz, em conjunto com o governador, o orçamento do estado.

Promessas de campanha

Mentira! O que ele promete não é competência de seu cargo ou não dá para cumprir em 4 anos – “Vou lutar para reduzir os salários dos deputados pela metade.” (Pela lei brasileira, ninguém pode ter seu salário reduzido.)

O candidato até pode fazer o que promete, mas está sonhando muito alto. Ou mentindo – “Se o governador eleito for o meu adversário, vou me opor cegamente a ele.” (Mostra um perfil politiqueiro.)

A promessa pode ser cumprida, mas é preciso saber como será colocada em prática – “Lutarei para cortar gratificações, gastos extras e aumento dos salários dos deputados.”(Proposta dentro da lei e da função.)

Como controlar a atuação dos senadores e dos deputados eleitos

Parlamentares costumam funcionar por meio de pressão da sociedade em geral e de grupos organizados. Para controlar sua atuação, faça do deputado em quem você votou seu porta-voz. Escreva para aqueles que mereceram seu voto sempre que tiver alguma sugestão ou crítica a sua atuação. A melhor hora para pressionar os parlamentares é poucos dias antes da votação de projetos de lei que são do seu interesse. Acompanhe a pauta dos parlamentares pelo site do Congresso (www.camara.gov.br) e da Assembléia Legislativa do seu estado. Para saber como anda a conduta do parlamentar eleito, acompanhe o histórico do patrimônio dele pelo site do TSE.

O erros mais comuns do eleitor

• Confundir a pessoa com o político. Muitos políticos ruins ou corruptos são carismáticos.

• Votar em quem está ganhando. Pelo menos no primeiro turno, o que vale é sua primeira escolha.

• Votar em esquisitões para protestar. Eles podem ser piores que os que motivam protestos.

• Votar em alguém somente porque compartilha algo com ele (mesmo bairro ou religião).

• Trocar o voto por um presente ou um favor do candidato.

Onde se informar

Sites da Justiça Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral – https://www.tse.gov.br

Dados do patrimônio dos candidatos e do tamanho de sua campanha eleitoral.

ONGS

Transparência Brasil – https://www.transparencia.org.br

Oferece informações sobre os principais candidatos à Câmara dos Deputados, como funções públicas que já exerceram, número de faltas, declaração de bens, doadores de campanha, menções publicadas na imprensa sobre casos de corrupção e referência dos processos judiciais em que o candidato aparece.

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – https://www.diap.org.br

Ong que monitora a atuação de senadores e de deputados federais; disponibiliza listas com os parlamentares mais atuantes e mais influentes.

Instituto Ágora – https://www.institutoagora.org.br

Disponibiliza o Balanço Legislativo Municipal, que monitora a atuação dos vereadores de São Paulo.

Sites governamentais

https://www.planalto.gov.br

Notícias sobre os atos do presidente, espaço para enviar mensagens, íntegra de discursos e links para outros órgãos.

https://www.senado.gov.br

Informações detalhadas sobre a atuação dos senadores, projetos e comissões.

https://www.camara.gov.br

Dados sobre os deputados federais, projetos, discursos e dados para contato.

https://www.al.(sigla do estado).gov.br

Exibem a programação das votações e o contato dos deputados estaduais.