Clique e Assine SUPER por R$ 9,90/mês
Continua após publicidade

Existe algum país onde é proibido arma de fogo?

Existe, sim. No Japão, na Austrália e no Reino Unido, por exemplo, nenhum civil é autorizado a usar armas. No Brasil, desde dezembro de 2003, está em vigor o Estatuto do Desarmamento, que tem o objetivo de dificultar a posse (direito de ter uma arma) e o porte (poder levá-la de um lugar a outro). […]

Por Manuela Aquino
Atualizado em 22 fev 2024, 11h16 - Publicado em 18 abr 2011, 18h48

Existe, sim. No Japão, na Austrália e no Reino Unido, por exemplo, nenhum civil é autorizado a usar armas. No Brasil, desde dezembro de 2003, está em vigor o Estatuto do Desarmamento, que tem o objetivo de dificultar a posse (direito de ter uma arma) e o porte (poder levá-la de um lugar a outro). Hoje, o porte já é proibido para civis – e quem quer ter a posse de uma arma precisa passar por exames psicológicos. Agora, nossa lei pode ficar tão rigorosa quanto a japonesa, a australiana e a inglesa. É que, no mês passado, a Câmara dos Deputados regulamentou um referendo popular que fará a seguinte pergunta a todos os eleitores do país: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Se ganhar o SIM, a posse e o porte de novas armas serão proibidos. Mas e as armas antigas, compradas antes da nova lei? Nesse caso, é o Congresso quem vai decidir o destino delas: se elas terão de ser devolvidas, se o governo vai comprá-las, se a posse delas continuará permitida etc. A enquete vai a-contecer no dia 23 de outubro, mas bem antes disso vão rolar as campanhas dos partidários do SIM e do NÃO. Já neste mês de agosto devem ter início os anúncios pagos, e, a partir de 23 de setembro, começa a propaganda gratuita no rádio e na TV, com 15 minutos diários divididos entre os dois lados. Os políticos que apóiam o NÃO, como membros dos partidos PP, PL e PRONA, defenderão que as armas podem trazer segurança aos cidadãos diante da violência existente no país. Já quem lutará pelo SIM, como o grupo Sou da Paz e políticos do PT e do PSDB, usarão o alto índice de mortes por armas de fogo no país como argumento – 39 mil vítimas em 2003. A polêmica só começou…

Cessar fogo!
Oito exemplos de controle, total ou parcial, da posse e do porte de arma

ÁFRICA DO SUL

De quando é a lei – 2003

Posse – Permitida para maiores de 18 anos após teste psíquico

Porte – A mesma regra da posse

Cada pessoa pode ter somente uma arma em casa e é obrigada a guardá-la em lugar especial, como um cofre, para evitar acidentes. A lei diz que o porte é permitido, inclusive em lugares públicos, mas desde que o dono carregue a arma num porta-revólver perto do corpo

AUSTRÁLIA

De quando é a lei – 1991, mas ganhou nova versão em 1996

Continua após a publicidade

Posse – Proibida

Porte – Proibido

É uma das leis mais rígidas do mundo. Somente guardas e outros responsáveis pela segurança pública estão autorizados a carregar e usar armas. E mesmo eles têm restrições, pois a posse de armas automáticas, como fuzis e pistolas, não é legal. Dois anos depois de implantada a lei, o número de mortes por armas de fogo no país caiu mais de 50%

CANADÁ

De quando é a lei – 1995

Posse – É preciso ter mais de 18 anos e passar por uma comissão que verifica, por exemplo, se o interessado nunca foi internado por problemas mentais ou se tem antecedentes criminais

Continua após a publicidade

Porte – Só com autorização específica para determinado dia e local

A posse e o porte para menores de idade são permitidos se a pessoa provar que precisa da arma para sobreviver, como para caçar ou treinar para competições de tiro. Em 1998, o governo aprovou um complemento da lei, dirigido à população nativa (indígenas), permitindo às crianças portarem armas para caça

CHILE

De quando é a lei – 1987, mas foi atualizada em maio de 2005

Posse – Autorização de posse tem de ser renovada a cada ano e é proibido uso de armas automáticas e semi-automáticas por civis

Porte – É proibido. A pessoa só pode ficar com a arma em um lugar escolhido: casa, trabalho ou o local onde ela precise se proteger

Continua após a publicidade

A lei chilena tem uma curiosidade: ela proíbe ainda o uso de qualquer bomba incendiária, como coquetéis molotov, e restringe a fabricação e o uso de fogos de artifício. Para fazer shows com efeitos pirotécnicos, é preciso uma autorização especial

REP. DEM. DO CONGO

De quando é a lei – 1996

Posse – Somente para membros do governo

Porte – A mesma regra da posse

O país entrou em guerra no mesmo ano em que a lei entrou em vigor e, claro, ela foi por água abaixo. Somente em 2002 foi feita no país a primeira destruição pública de armas, quando mil unidades foram quebradas. Hoje a ONU faz campanhas de desarmamento e conseguiu afastar cerca de 200 soldados mirins das armas e munições

Continua após a publicidade

JAPÃO

De quando é a lei – 1971

Posse – Proibida

Porte – Proibido

A restrição às armas no Japão é antiga: em 1588, foi instituído que somente os samurais poderiam usar espadas! Hoje, a lei japonesa sobre armas de fogo só abre exceção para policiais e esportistas – que precisam de autorização especial. Mesmo com a marcação cerrada, a polícia japonesa apreende cerca de mil armas ilegais no país, por ano

MÉXICO

De quando é a lei – 1972, mas foi atualizada em abril de 2005

Continua após a publicidade

Posse – Só com autorização, após rígida avaliação psicológica

Porte – Somente com autorização e para locais previamente autorizados

O país libera duas armas para cada residência, desde que seja para defesa pessoal. Somente revólver calibre 38 é permitido. E quem for pego com outro tipo de munição pega de 2 a 6 anos de cadeia

REINO UNIDO

De quando é a lei – 1996

Posse – Proibida

Porte – Proibido

As armas são proibidas para a população civil. Como o índice de homicídios e outros crimes é muito pequeno, até mesmo alguns setores da polícia trabalham sem elas — como os patrulheiros que fazem rondas nas ruas. A última estatística registou 853 homicídios na Inglaterra durante o ano de 2004

Referendo x Plebiscito
Entenda as diferenças entre esse s dois tipos de consultas populares

REFERENDO

É uma votação para confirmar ou não algo que está numa lei. Ele vem após um ato legislativo. O referendo das armas, por exemplo, será feito de acordo com o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento.

Já rolou no Brasil? – Isso é polêmico. Tecnicamente, uma consulta popular feita em 1963 foi um referendo. Nela os eleitores tiveram de dizer “Sim” ou “Não” ao sistema de governo parlamentarista — implantado em 1961. Só que a lei que previa a consulta falava em “plebiscito”. Seja como for, o parlamentarismo perdeu

x

PLEBISCITO

Assim como o referendo, também é uma forma de consulta popular prevista na Constituição. A diferença é que, no caso do plebiscito, os eleitores vão escolher algo inédito e não simplesmente concordar ou não com uma lei que já está em vigor.

Já rolou no Brasil? – Já, em 1993. Novamente os brasileiros foram chamados a opinar sobre política: eles podiam escolher a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema (presidencialismo ou parlamentarismo). Deu república presidencialista

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 9,90/mês*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Super impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 14,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.