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O que é perjúrio?

A lei prevê prisão de um a três anos, além de multa para o infrator

Por Victor Affonso - Atualizado em 4 jul 2018, 20h23 - Publicado em 12 ago 2014, 18h13

É o crime de mentir perante um juiz num tribunal. No Brasil, ele é chamado de falso testemunho, como consta no artigo 342 do Código Penal, que diz ser ilegal “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade” em inquéritos policiais ou processos judiciais. A lei prevê prisão de um a três anos, além de multa para o infrator. Se ele recebeu propina para contar a mentira, sua pena aumenta. Mas, se contar a verdade antes do fim do processo, é perdoado. Outra curiosidade: “Na legislação brasileira, o perjúrio cometido por um acusado não é crime”, explica o advogado Fábio Amorim, porque no Brasil ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. “Uma pessoa na condição de réu não é obrigada a falar a verdade.” Nos EUA, perjúrio é crime até para o réu. Lá, além de testemunhas e peritos, os acusados também são obrigados a jurar que vão dizer “a verdade e apenas a verdade” ao longo do processo.

FONTES Sites JusBrasil e Petição Pública e artigo Ausência do Crime de Perjúrio no Sistema Jurídico Brasileiro, de Marco Aurélio Gonçalves Ferreira

CONSULTORIA Fábio Amorim, advogado especializado em direito processual civil, trabalhista, tributário e constitucional

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