STF aprova criminalização da homofobia; veja países onde ela é crime

Chegou ao fim, nesta quinta-feira (13), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia. Por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram que o preconceito contra homossexuais e transsexuais deve ser considerado um crime equivalente a racismo.

O processo teve como base duas ações – uma do Partido Popular Socialista (PPS) e outra da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) – que pediam que a discriminação contra esses grupos fosse enquadrada na lei 7.716/89, a Lei Antirracismo. Ela proíbe qualquer discriminação contra raça, cor, etnia, religião ou procedência social. A punição para quem descumprir a norma é de um a três anos de prisão, e a pena é inafiançável.

Com o parecer do Supremo, aumenta a pressão sobre o poder legislativo para criar leis mais duras contra a homofobia – como acontece em outros países.

Canadá

Em 1º de janeiro de 2017, os termos “identidade de gênero” e “expressão de gênero” foram incluídos na lei de direitos humanos canadense. Com isso, é proibido ofender ou restringir direitos de um cidadão pelo gênero com o qual se identifica ou pela maneira como se comporta – seja em relação ao jeito de falar, seja quanto à forma como se veste, por exemplo.

Chile

Em 2012, o Chile se tornou o primeiro país da América Latina e aprovar uma lei antidiscriminação para questões relacionadas a gênero e orientação sexual. A proposta tramitou no congresso chileno por sete anos, e só após um crime brutal (em que um rapaz gay de 20 anos foi espancado até a morte por neonazistas) que chocou o país a legislação foi aprovada. Segundo a norma, o julgamento deve acontecer até, no máximo, 90 dias após a acusação – e as penas são multas que podem chegar a US$ 4 mil.

Espanha

Desde 1995 o país europeu proíbe crimes e discursos de ódio em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero. Mas em alguns estados ainda faltam leis que punam, por exemplo, empregadores que recusem contratar uma pessoa LGBT.

França

Há 16 anos a França conta com uma lei que incrimina injúrias e agressões motivadas por orientação sexual. Também são considerados crimes ameaçar e incitar o ódio em razão de como uma pessoa se identifica ou com quem ela se relaciona. A pena é de até sete anos de cadeira.

Finlândia

A Finlândia tornou crime a homofobia em 1995; dez anos depois, estendeu a lei para travestis e transsexuais. Em 2014, pessoas LGBT ganharam proteção legislativa contra discriminações para conseguir emprego ou ter acesso a educação e saúde.