Qual é a função do ministério da Casa Civil?

Começaram na última semana os anúncios dos novos ministros que participarão do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Neste domingo (18), Lula deve se reunir com Rui Costa (PT), atual governador da Bahia, para discutir detalhes sobre a composição dos ministérios.

Acredita-se que o futuro governo terá 35 pastas – em comparação, a gestão atual tem 23. Costa vai comandar uma delas: o ministério da Casa Civil. Mas, afinal: o que isso significa?

O nome ”Casa Civil” não é tão óbvio quanto “Saúde”, “Defesa” ou “Educação”. Então vamos lá: o ministro da Casa Civil é o braço direito do presidente. É um trabalho bem próximo – literalmente, inclusive: a pasta fica no Palácio do Planalto, onde divide espaço com o Gabinete Presidencial, junto à Secretaria Geral e ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O ministro da Casa Civil ajuda o presidente a desempenhar suas atribuições. É um cargo de perfil administrativo: nos próximos quatro anos, Rui Costa deverá ficar de olho nos órgãos e entidades da administração pública federal, avaliando e monitorando seu trabalho. 

Além disso, tem a tarefa de articular políticas públicas para executar obras de infraestrutura estratégicas. O ministério conta com um gabinete, assessoria especial e quatro secretarias.

O ministro da Casa Civil também atua na gestão de todos os outros ministérios, coordenando e acompanhando suas atividades. Ele é uma figura central para a integração e o monitoramento das ações governamentais – e, por isso, participa das principais discussões que acontecem no poder executivo federal.

Nos mandatos anteriores de Lula, quem primeiro chefiou a Casa Civil foi José Dirceu. Depois foi Dilma Rousseff: ela ficou à frente da pasta de 2005 a 2010, quando saiu do governo para concorrer à presidência. 

Neste terceiro mandato de Lula, seguindo a tradição, Rui Costa provavelmente será ouvido antes de decisões importantes do governo. Mas ele não será responsável por verificar previamente a constitucionalidade e legalidade das ações presidenciais – essa era uma atribuição do ministro que passou para a Secretaria Geral em 2019.