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Petições virtuais – a força política de um clique

Abaixo-assinados feitos em plataformas online ostentam uma quantidade megalomaníaca de assinaturas. Mas seu “contra” ou “a favor” faz diferença ou não passa de ativismo de sofá?

Se você não esteve trancado em uma caverna nos últimos dez anos, já deve ter recebido algum e-mail ou convite pelas redes sociais para assinar uma petição online pela cassação de um político, pelo fim do desmatamento na Amazônia, pela preservação de uma aldeia indígena, pela construção de uma ciclovia ou contra uma empresa que não respeita os direitos de seus consumidores. Pessoas de todo o planeta se mobilizam com abaixo-assinados virtuais – as duas maiores plataformas de petições do mundo, Change.org e Avaaz, têm respectivamente 146 milhões e 43 milhões de usuários. Mas exigir um direito ou lutar por uma causa com a força de um clique funciona ou é apenas um mecanismo de cidadania placebo? O que acontece com o e-mail que você assinou a favor da liberação do canabidiol para fins medicinais ou contra o limite de franquia de dados para internet fixa?

Até outubro do ano passado, a psicóloga Monica Mastrantonio também não sabia. A mãe dela, Maria Lucia, sofre de Alzheimer e precisa se deslocar duas vezes por ano de Londrina, onde mora no interior do Paraná, a São Paulo para ir ao médico. Mas a doença afeta a memória e o senso de direção de Maria Lucia. A cada viagem, Monica, que vive na capital paulista, contratava um acompanhante para guiar a mãe durante o percurso, o que duplicava os custos: dois bilhetes de ida e dois de volta.

A psicóloga chegou a procurar as companhias para saber se ofereciam um serviço semelhante ao registro de menor desacompanhado em vôos, mas nenhuma empresa aérea no Brasil tinha essa opção para idosos. Engessada pela falta do serviço, Monica criou um abaixo-assinado no site Change.org pedindo que as empresas aéreas ajudem passageiros idosos e com algum tipo de deficiência cognitiva no embarque e desembarque. Em dois meses, a petição teve mais de 32 mil apoiadores e, no final de março, Maria Lucia fez a primeira viagem acompanhada por um funcionário da Gol. A partir de agora, o passageiro pode pedir gratuitamente o auxílio assim que comprar a passagem e terá essa garantia ligada a seu código de reserva do bilhete. “Fiz o abaixo-assinado como última tentativa, não sabia o que esperar. Divulguei entre meus amigos e familiares, mas não pensei que fosse tão rápido. Fiquei muito feliz em ver que milhares de pessoas se solidarizaram pela causa, e que agora não só a minha mãe pode viajar, mas outros idosos também conquistaram essa autonomia”.

Ao contrário de Monica, a transexual Erika não duvidou da força da mobilização online. No ano passado, depois de cinco anos longe da escola, ela decidiu voltar a estudar para concluir o ensino médio. No entanto, ao tentar fazer seu vale-transporte escolar teve como resposta o mesmo motivo que a tirou da escola: o preconceito. Amparada pelo decreto estadual que garante a todas transexuais e travestis o direito de usar o nome que quiser nas escolas, Erika pediu à Viação Itu Avante, empresa responsável pelo transporte público de Itu-SP, que seu vale-transporte tivesse seu nome social, o que ela escolheu, e não o nome civil, aquele que consta em seu RG. Mas a empresa respondeu que o decreto não valia para empresas privadas e entregou o cartão com o nome civil – o contrário do que ela havia pedido. “Ter meu nome social respeitado é um direito, não um favor. Quando tive o cartão negado pela Viação e minha identidade de gênero desrespeitada, a petição foi o primeiro caminho. Queria evitar ao máximo o processo judicial e o desgaste que ele traria. A petição é uma forma de pressionar, de mobilizar, então apostei nela”, afirma. A estudante, que é ativista do movimento trans, pediu o apoio da militância trans e feminista nas redes sociais e, em um mês e meio, conseguiu 6 mil assinaturas e a carteirinha com seu nome: Erika Santos Silva.

Tanto o abaixo-assinado de Erika como o de Monica tiveram respostas rápidas. Elas fizeram as petições pela Change.org, um site americano que instrui os usuários a contar suas histórias e endereçar os pedidos para as pessoas que tomam as decisões. Todo comando da plataforma é preciso: é possível cadastrar o e-mail ou perfil do governante, empresário ou seja lá quem for o tomador de decisão da demanda que está sendo feita. Assim, cada vez que alguém assina um abaixo-assinado, quem está do outro lado recebe um e-mail. Essa notificação imediata faz com que a força da petição resida na urgência do pedido e não necessariamente no número de assinaturas que angariar.

O designer Daniel Graf conseguiu aumentar o tempo de travessia dos pedestres em um semáforo na Avenida Queiroz Filho, em São Paulo, com apenas 704 assinaturas.  Ele explicou os riscos do cruzamento, pediu que o intervalo aumentasse, divulgou a campanha nas redes sociais e em e-mails corporativos de empresas da região, então encaminhou a petição para o subprefeito da Lapa e o chefe de atendimento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo) e o pedido foi acatado – antes, só recebia respostas evasivas desses mesmos órgãos públicos (os infames “vamos estar verificando”).

A Change.org é a maior plataforma de petições online do planeta, com usuários em 196 países. A estimativa é que a cada hora uma causa defendida ali consegue vitória. No lado “.br” da força, a Change.org soma 250 petições com metas alcançadas desde 2012, quando chegou ao país. Para garantir a credibilidade, o site tem mecanismos de verificação para garantir que as assinaturas sejam de gente real e não de perfis falsos ou robôs. O site tem tutoriais para melhorar as estratégias de campanhas, dá dicas de texto, escolha de foto e alvo.

Como outras redes sociais, a Change.org usa algoritmos para identificar os temas que seus usuários se interessam e convidá-los a se engajar em petições semelhantes. Assim, se você assina muitas campanhas pelos direitos dos animais, vai receber convites para assinar outros abaixo-assinados em prol dos bichos. “No Brasil, a tendência é que uma campanha inspire outra” diz Lucas Pretti, líder da Change.org no país. A campanha Vai Ter Shortinho Sim, por exemplo, começou com as alunas do Colégio Etapa, em São Paulo. A petição deu certo: a direção da escola atendeu o pedido das meninas, de poder usar shorts na escola quando bem entendessem. Pouco tempo depois, estudantes do Colégio Anchieta, em Porto Alegre, se engajaram para acabar com as regras machistas de vestuário na escola.

Outro gigante da democracia online é o Avaaz, com 283 milhões de ações no mundo todo desde janeiro de 2007 quando foi criada pelo ativista canadense Ricken Patel. A palavra significa “voz” em várias línguas indo-europeias e é justamente o que a organização sem fins lucrativos promete: dar voz aos cidadãos para agirem em causas internacionais urgentes – de pressionar governos a assinar o Tratado do Clima, em Paris, a convencer a rede de Hotéis Hilton a combater o tráfico sexual na indústria hoteleira ou ajudar refugiados do Oriente Médio na Europa.

Apesar da certidão de nascimento canadense, o Avaaz hoje é praticamente um cidadão brasileiro. Um em cada cinco membros da plataforma é daqui. Isso faz do Brasil o líder dentro do site, com 8 milhões de pessoas. “Essa liderança mostra como o brasileiro usa rede sociais para expressar seu descontentamento com uma situação”, afirma a analista de campanha da Avaaz, Caroline D`Essen.

No final de abril, inclusive, a organização entregou ao Conselho de Ética uma das campanhas mais expressivas já realizadas no país: uma petição com 1,3 milhão de assinaturas pedindo a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Outro abaixo-assinado viral foi a campanha contra o limite de dados na internet fixa, criada pelo estudante mineiro Gabriel Andrade. A mobilização que nasceu na Avaaz, se propagou nas redes sociais e foi massificada pelos Youtubers já está com 1,6 milhão de apoiadores. Na última semana de abril, a Anatel suspendeu por tempo indeterminado o bloqueio na banda larga, mas a petição contra as operadoras Vivo, NET, Claro e Oi continua atraindo adeptos.

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Mas os governos reconhecem o ativismo de sofá? De que adianta tirar os e-mails de petições da caixa de spam e assiná-los?

No Brasil, seu clique contra o Cunha não tem efeito jurídico algum. É isso mesmo, as leis brasileiras não mudam se você assinar pela internet contra o uso de agrotóxicos, a favor da legalização do aborto ou por mais semáforos no bairro onde mora. Todos temos o direito de fazer uma petição aos Poderes Públicos assegurado pelo artigo 5º da Constituição, mas não há detalhes sobre como a solicitação deve ser feita ou entregue e nenhuma linha sobre a validade dos pedidos assinados com o seu e-mail.

A única forma de propor algo legítimo e ser ouvido é por meio da (off-line) Lei de Iniciativa Popular. E isso só aconteceu quatro vezes desde que a medida foi criada, em 1994. A lei garante que uma demanda será válida quando pelo menos 1% da população eleitoral nacional (1,3 milhão de pessoas) em 5 estados diferentes, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada estado, assinar uma petição. Com a demanda assinada, a solicitação vai para o Congresso e fica sob a tutela de um parlamentar que assume o projeto e sua autoria, e então é votado pela Câmara – onde pode ou não virar lei. Essa burocracia toda foi o que aconteceu com a Ficha Limpa, em 2010. A lei partiu de um projeto de Iniciativa Popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), teve o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da OAB, se potencializou nas redes sociais e no Avaaz. Então conseguiu ultrapassar a quantidade nescessária de assinaturas offline para ser avaliada pelo Congresso.

Apesar da grande repercussão, outras campanhas gigantescas não recebem tanta atenção, como é o caso das petições online que acontecem contra Dilma, Cunha, Marco Feliciano ou Renan Calheiros. Por não terem validade jurídica, os governantes não precisam responder formalmente às demandas públicas virtuais. Nos Estados Unidos, a situação é semelhante, mas a Casa Branca dá um parecer – favorável ou não – àquelas que atingirem 100 mil assinaturas virtuais em até 30 dias. 

“As petições online são legítimas, porque refletem uma mobilização popular real”, defende Lucas Pretti, da Change.org. “Esse debate de legitimidade é antigo, ultrapassado. Para a população, não existe mais online e off-line, esses conceitos já estão superados”.

Os abaixo-assinados e as campanhas tecnológicas são fenômenos democráticos irreversíveis, você vai continuar recebendo convites para se engajar a uma causa independente do que está dito na Constituição. Alguns governos, no entanto, já atualizaram suas noções de cidadania 2.0, como é o caso da Islândia.

Em 2012, ainda sob o efeito da crise dos bancos de 2008 e de uma série de protestos conhecidos como a “Revolução das Panelas e Frigideiras”, um conselho foi formado e convidou a população a fazer uma nova Constituição para substituir a que herdaram da Dinamarca após a independência. Os islandeses sugeriram temas e opinaram sobre mudanças através do Twitter, Facebook, site oficial do conselho e esse conjunto de sugestões deu origem à primeira legislação colaborativa do país.

A ideia islandesa foi copiada em vários lugares e, atualmente, uma versão parecida está sendo replicada na Cidade do México. A principal diferença é que as sugestões dos mexicanos para o projeto “Vozes cidadãs na nova Constituição da Cidade do México” são agrupadas na plataforma Change.org. No Brasil, o mais próximo que tivemos dessas iniciativas foi a consulta online pelas diretrizes do Marco Civil da Internet, em 2009.

Para o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Carlos Affonso Souza, a essência da internet está no diálogo e na troca de opiniões, vide o boom da rede com os fóruns de discussões na década de 1990. “As petições são ferramentas brilhantes para que os governantes identifiquem problemas e demandas sociais e acho ruim burocratizá-las. Há espaço para os abaixo-assinados online e para as Iniciativas Populares. Cabe a quem for tomar as decisões observar todas as vozes que contribuem e decidir se serão ou não acatadas”, explica.

Enquanto estiver sentado na sua cadeira no Brasil, pode ser que não consiga necessariamente ajudar um refugiado a encontrar um novo lar na Europa e seja acusado de ser preguiçoso, ativista de sofá ou acomodado que em um clique se redime da culpa de ser apolítico. Mas seus e-mails se juntarão a outros que alertam e pressionam pela mesma causa. Negar essas novas formas de cidadania é afirmar que a democracia de um país reside apenas em seus códigos e não na pluralidade e na força das vozes das lutas políticas – sejam elas on ou off-line.

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