Oráculo
Por aquele cara de Delfos
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Presidente e governadores são funcionários públicos? Têm carga horária?
Spoiler: não tem ponto, nem hora extra.
Não. Políticos eleitos não são considerados servidores públicos, mas sim “agentes políticos” – uma categoria que também inclui membros do legislativo (senadores, deputados, vereadores etc.).
Por serem cargos eleitos pelo público, estão submetidos a um regime jurídico diferenciado e questões como jornada de trabalho não se aplicam, nem para o bem, nem para o mal.
Eles não têm um horário fixo e não podem ser punidos por atrasos no expediente, por exemplo – mas também não têm direito a hora extra ou adicional noturno. Também não podem ser submetidos a processos administrativos disciplinares.
Isso, é claro, abre espaço para outra pergunta: se não há exigências, como saber se o funcionário está trabalhando mesmo? Em tese, essa fiscalização é feita pelo poder Legislativo e pelo Ministério Público, explica Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela USP.
Se for comprovado que o chefe do executivo está de fato não cumprindo sua função e causando prejuízo ao ente público, o político pode responder por uma ação de improbidade administrativa ou até impeachment. Tudo, obviamente, na teoria – na prática, esses processos são raros, e uma mera agenda esvaziada não é o suficiente para começá-los.
Pergunta enviada anonimamente
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