Oráculo
Por aquele cara de Delfos
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Posso pegar para mim um meteorito que acabou de cair do céu?
Não há uma lei que regule a posse de rochas espaciais. Saiba o que isso significa para a ciência brasileira.
Caso ele não tenha caído em uma propriedade privada, o pedaço de rocha espacial é seu. Atualmente, não há nenhuma lei que trate sobre a propriedade e destino dos meteoritos encontrados em território nacional. Essas peças são tratadas pelo ordenamento jurídico brasileiro como res nullius ou “coisa de ninguém”. Isto é: artigos comuns que podem ser apropriados livremente por qualquer um se forem encontrados em local público.
A falta de uma legislação específica favorece o comércio de meteoritos. No Brasil, eles podem ser vendidos sem qualquer limitação. A valorização das moedas estrangeiras frente ao real também favorece a expatriação das rochas.
Foi o que aconteceu no município de Santa Filomena, em 2020: após uma chuva de meteoritos – que chegaram a atingir casas da região urbana – os moradores começaram a caçar os pedaços de rocha. A maior parte foi vendida para comerciantes estrangeiros. Quem sofre com isso é a ciência e pesquisadores brasileiros, que não têm como competir com o capital gringo.
Dois Projetos de Lei pretendem mudar isso. Os PL nº 4471 e nº 4529 foram apresentados após os acontecimentos de Santa Filomena e estão tramitando na Câmara dos Deputados. Os PLs propõem que os meteoritos sejam registrados no Brasil, e também que as instituições de pesquisa brasileiras tenham acesso a uma pequena parte de todos os objetos encontrados em território nacional.
Pergunta de @mirla.vmenezes, via Instagram
Fonte: Grupo de trabalho de meteoritos da Sociedade Brasileira de Geologia
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